PL 6468/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/11/2016

Ementa
Dispõe sobre a importação de veículos automotores usados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/11/2016 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/2021 VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Retirado de pauta por duas semanas, por acordo, por solicitação do Relator.

Apensados

Apensados ao PL 6468/2016 ( 1 )

  • PL 237/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
VIAÇÃO E TRANSPORTES   ( CVT ) 04/06/2021 - Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação do PL 6468/2016, e do PL 237/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo n. 1 da CVT. Inteiro teor

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6468/2016, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Dispõe sobre a importação de veículos automotores usados". Inteiro teor
17/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/11/2016

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
21/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/16 PÁG 105 COL 01. Inteiro teor
05/04/2017

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
06/04/2017

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2017)
19/04/2017

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/06/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Sales (DEM-RJ)
28/11/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Roberto Sales (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (DEM-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
05/12/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/12/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Roberto Sales, deixou de ser membro da Comissão
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2019. Inteiro teor
19/03/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
20/03/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
19/09/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
19/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 237/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
12/05/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2021)
26/05/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2021 a 26/05/2021). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
27/05/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) para análise de emenda apresentada ao substitutivo.
04/06/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação do PL 6468/2016, e do PL 237/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo n. 1 da CVT. Inteiro teor
08/06/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta por acordo com o relator.
11/06/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelos Deputados Lucas Gonzalez (NOVO/MG) e Paulo Ganime NOVO. Inteiro teor
15/06/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta por duas semanas, por acordo, por solicitação do Relator.
Sessões e Reuniões
  • 15/06/2021 - 06h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 08/06/2021 - 06h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 12/12/2018 - 08h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária