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PL 237/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 6468/2016 - Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Marcel van Hattem - NOVO/RS

Apresentação
11/02/2020

Ementa
Dispõe sobre a importação de veículos automotores novos e usados para fins terrestres.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/02/2020	Apense-se à(ao) PL-6468/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/04/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), a pedido, para revisão do relatório, para o PL 6468/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 237/2020, pelo Deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS), que "Dispõe sobre a importação de veículos automotores novos e usados para fins terrestres". Inteiro teor
19/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6468/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/02/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 169 Inteiro teor
21/02/2020	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
22/03/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 6468/2016, ao qual esta proposição está apensada.
04/06/2024	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Recebimento pela CDE, apensado ao PL-6468/2016
12/06/2024	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 6468/2016, ao qual esta proposição está apensada.
19/11/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6468/2016
27/11/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 6468/2016, ao qual esta proposição está apensada.
07/04/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), a pedido, para revisão do relatório, para o PL 6468/2016, ao qual esta proposição está apensada.