PL 4630/1998
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Maria Elvira - PMDB/MG
Apresentação
18/06/1998
Ementa
Torna obrigatória a implantação de escadas para peixes em barragens construídas em cursos d'água de domínio da União.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/05/1999 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 05/06/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo | 06/12/2001 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Apensados
Apensados ao PL 4630/1998 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/06/1998 |
Plenário ( PLEN )
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17/07/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/07/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/1998 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
13/08/1998 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
02/09/1998 |
Plenário ( PLEN )
|
20/10/1998 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
15/01/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
24/03/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
31/03/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
27/04/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
05/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
06/05/1999 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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07/05/1999 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
17/05/1999 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
12/09/2000 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
23/10/2000 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
20/12/2000 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
28/03/2001 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/04/2001 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
25/04/2001 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:50 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/04/2001 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
27/04/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
01/06/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
04/06/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
13/06/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
04/12/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
05/12/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
14/12/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
08/03/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
14/03/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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22/04/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
15/05/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/05/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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18/06/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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26/06/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/08/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/09/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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05/09/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/09/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/09/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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