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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 26/06/2002

Detalhes

Local:
plenário 8, anexo II
Início:
26/06/2002 às 15h24
Término:
26/06/2002 às 16h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 120/2002 - Solicito sejam convidados o Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa do Ministério da Saúde, e a Diretora do Departamento de Defesa do Consumidor / MJ, para debaterem com esta comissão sobre as providências a serem tomadas para conter a proliferação de laboratórios clandestinos, e as falhas de fabricação nos medicamentos que têm seus efeitos terapêuticos questionados, colocando em risco a vida dos consumidores.

    • Autor: Luiz Ribeiro (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 121/2002 - Requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos o Ministro de Estado das Minas e Energia e o Presidente da PETROBRÁS para explicarem a contratação da Empresa Jorung, de Cingapura, para a construção da Plataforma P-50, na Bacia de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com adendo no sentido de a Comissão solicitar informações antecipadas à PETROBRAS a respeito do assunto, bem como incluir no rol de expositores o Sr. Chew Yam Poey, Diretor superintendente do Estaleiro Mauá Jorung.
  • PLP 94/1999 - Cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios, destinada aos Municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas.

    • Autor: Márcio Bittar (PPS-AC)
    • Relator: Aníbal Gomes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Ribeiro.
  • PDC 1400/2001 - Autoriza o aproveitamento hidrelétrico da região do Cotingo, em trecho do rio Cotingo, no Estado de Roraima.

    • Autor: Luis Barbosa (PFL-RR)
    • Relator: Silas Brasileiro ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Gabeira.
  • PL 5913/2001 - Dispõe sobre a proteção aos animais.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Marcio Bittar ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Ribeiro.
  • PL 1616/1999 - Dispõe sobre a gestão administrativa e a organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos previsto no inciso XIX do art. 21 da Constituição, e criado pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Gabeira ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Celso Russomanno.
  • PL 1915/1999 - Dispõe sobre a criação do Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicinais Brasileiras.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Freitas Neto(PFL-PI)
    • Relator: Paulo Baltazar ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5270/2001 - Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - ALVARO DIAS(PSDB-PR)
    • Relator: José Janene ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Almeida de Jesus e Luiz Ribeiro.
  • PL 345/1999 - Proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica.

    • Autor: Wilson Santos (PMDB-MT)
    • Relator: Ricarte de Freitas ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Ribeiro.
  • PL 735/1999 - Estabelece horário de veiculação, pelas emissoras de televisão, de propaganda de serviço prestados por meio do sistema 0900.

    • Autor: Nilson Mourão (PT-AC)
    • Relator: Aníbal Gomes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luciano Zica.
  • PL 2581/2000 - Estabelece limite máximo de 5% do custo do produto para o custo de embalagem.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Luciano Pizzatto ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3477/2000 - Especifica que os programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por instituições financeiras oficiais deverão considerar normas e padrões de qualidade e de responsabilidade ambiental comprovados e reconhecidos.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: José Borba ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Celso Russomanno.
  • PL 3484/2000 - Proíbe a utilização de tubos flexíveis ou recipientes de uso coletivo para o armazenamento de molhos condimentados comestíveis.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Luciano Pizzatto ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Almeida de Jesus.
  • PL 4131/2001 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, prevendo o período de faturamento dos serviços de telefonia.

    • Autor: Jorge Pinheiro (PMDB-DF)
    • Relator: Aníbal Gomes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Almeida de Jesus e Luiz Ribeiro.
  • PL 4631/2001 - Proíbe o corte do Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Max Rosenmann (PSDB-PR)
    • Relator: José Janene ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4636/2001 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

    • Autor: Philemon Rodrigues (PL-MG)
    • Relator: Ricarte de Freitas ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Celso Russomanno.
  • PL 6271/2002 - Faz obrigatório o uso de dispositivos de segurança em tanques e recipientes de combustíveis líquidos e gasosos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Coutinho
    • Relator: Almeida de Jesus ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • PL 2691/1997 - Veda a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação de agrotóxicos, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Salatiel Carvalho (PMDB-PE)
  • PL 4630/1998 - Torna obrigatória a implantação de escadas para peixes em barragens construídas em cursos d'água de domínio da União.

    • Autora: Maria Elvira (PMDB-MG)
    • Relator: Luiz Bittencourt ()
  • PL 2194/1999 - Dispõe sobre o cultivo de florestas por assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.

    • Autor: Hugo Biehl (PPB-SC)
    • Relator: Ricarte de Freitas ()
  • PL 4052/2001 - Altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Luiz Ribeiro ()
  • PL 4691/2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, criando multa para a exploração e comercialização de bens localizados em áreas indígenas.

    • Autor: Wigberto Tartuce (PPB-DF)
    • Relator: Fernando Gabeira ()
  • PL 5160/2001 - Torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares.

    • Autor: Geraldo Magela (PT-DF)
    • Relator: Luiz Ribeiro ()