Versões para impressão

PL 884/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fernando Zuppo - PDT/SP

Apresentação
11/05/1999

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de meios destinados a ensejar a transposição das barragens, edificadas em rios de domínio da União, por animais aquáticos nas épocas de procriação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/1999 APENSE-SE AO PL. 4630/98.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO ZUPPO.
09/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 06 99 PAG 26575 COL 02. Inteiro teor
09/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4630/98.(DESPACHO INICIAL)
05/09/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-4630/1998
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
  • Ao arquivo - Guia 8
  Versões para impressão