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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 07/08/2002

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
07/08/2002 às 10h33
Término:
07/08/2002 às 12h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PDC 1697/2002 - Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção, no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em 22 de junho de 2001.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 94/1999 - Cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios, destinada aos Municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Márcio Bittar (PPS-AC)
    • Relator: Aníbal Gomes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2691/1997 - Veda a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação de agrotóxicos, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Salatiel Carvalho (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luciano Zica
  • PL 4630/1998 - Torna obrigatória a implantação de escadas para peixes em barragens construídas em cursos d'água de domínio da União.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Maria Elvira (PMDB-MG)
    • Relator: Luiz Bittencourt ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Sarney Filho e Luiz Ribeiro
  • PL 345/1999 - Proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Wilson Santos (PMDB-MT)
    • Relator: Ricarte de Freitas ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Luiz Ribeiro
  • PL 3484/2000 - Proíbe a utilização de tubos flexíveis ou recipientes de uso coletivo para o armazenamento de molhos condimentados comestíveis.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Luciano Pizzatto ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3759/2000 - Obriga a manutenção de representante para atendimento pessoal aos usuários nas cidades que especifica, por parte das empresas administradoras de cartão de crédito.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Fernando Gabeira ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Ribeiro.
  • PL 4636/2001 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Philemon Rodrigues (PL-MG)
    • Relator: Ricarte de Freitas ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6427/2002 - Dá nova redação ao § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e acresce ao mesmo artigo o § 5º.

    • Autora: Socorro Gomes (PCdoB-PA)
    • Relator: Aníbal Gomes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luciano Zica.

Propostas não analisadas 20

  • PDC 1400/2001 - Autoriza o aproveitamento hidrelétrico da região do Cotingo, em trecho do rio Cotingo, no Estado de Roraima.

    • Autor: Luis Barbosa (PFL-RR)
    • Relator: Silas Brasileiro ()
  • PL 5913/2001 - Dispõe sobre a proteção aos animais.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Marcio Bittar ()
  • PL 1616/1999 - Dispõe sobre a gestão administrativa e a organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos previsto no inciso XIX do art. 21 da Constituição, e criado pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Gabeira ()
  • PL 5270/2001 - Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - ALVARO DIAS(PSDB-PR)
    • Relator: José Janene ()
  • PL 735/1999 - Estabelece horário de veiculação, pelas emissoras de televisão, de propaganda de serviço prestados por meio do sistema 0900.

    • Autor: Nilson Mourão (PT-AC)
    • Relator: Aníbal Gomes ()
  • PL 2194/1999 - Dispõe sobre o cultivo de florestas por assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.

    • Autor: Hugo Biehl (PPB-SC)
    • Relator: Ricarte de Freitas ()
  • PL 2828/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, dispondo sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência nos estabelecimentos financeiros.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relator: Almeida de Jesus ()
  • PL 3477/2000 - Especifica que os programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por instituições financeiras oficiais deverão considerar normas e padrões de qualidade e de responsabilidade ambiental comprovados e reconhecidos.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: José Borba ()
  • PL 4131/2001 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, prevendo o período de faturamento dos serviços de telefonia.

    • Autor: Jorge Pinheiro (PMDB-DF)
    • Relator: Aníbal Gomes ()
  • PL 4290/2001 - Dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de artigos infantis de PVC maleável que contenham ftalato de di-isononilo (DINP) e ftalato de di(2-etilexila) (DEHP) e dá outras providências.

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos ()
  • PL 4691/2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, criando multa para a exploração e comercialização de bens localizados em áreas indígenas.

    • Autor: Wigberto Tartuce (PPB-DF)
    • Relator: Fernando Gabeira ()
  • PL 5160/2001 - Torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares.

    • Autor: Geraldo Magela (PT-DF)
    • Relator: Luiz Ribeiro ()
  • PL 5228/2001 - Proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição, por inobservância a metas de contenção de consumo.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: Luiz Ribeiro ()
  • PL 5335/2001 - Dispõe sobre a obrigação das indústrias em registrar o peso nos pratos fabricados exclusivamente para restaurantes, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Luiz Ribeiro ()
  • PL 5625/2001 - Estabelece limite máximo de 8% do custo do produto para o custo da embalagem.

    • Autor: Aníbal Gomes (PMDB-CE)
    • Relator: Almeida de Jesus ()
  • PL 6165/2002 - Altera o Decreto-Lei nº 221, 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências".

    • Autor: Paulo Lima
    • Relator: Wagner Salustiano ()
  • PL 6212/2002 - Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária decorrente do serviço de compensação de cheques e outros documentos pelas instituições financeiras.

    • Autor: Ricardo Berzoini
    • Relator: Almeida de Jesus ()
  • PL 6230/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas enlatadas colarem, nas embalagens, selo de advertência sobre higiene.

    • Autor: Hélio Costa
    • Relator: Almeida de Jesus ()
  • PL 6493/2002 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), autorizando a construção de guarnições militares em terras indígenas.

    • Autor: Alceste Almeida (PL-RR)
    • Relator: Luiz Ribeiro ()
  • PFC 72/2002 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional do Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás em suas ações no que tange aos testes sísmicos na Baía de Camamu, no Estado da Bahia.

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: Fernando Gabeira (PT-RJ)