PL 4547/1998
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
26/05/1998
Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os preparados anti-solares.
Dados Complementares:
Isenta o filtro solar, bloqueador ou protetor solar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/06/1998 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 05 98 PAG 14813 COL 02. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 08/05/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 15/04/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006) | 17/02/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2007) | 29/06/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011) | 19/05/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018) | 11/06/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/05/1998 |
Plenário ( PLEN )
|
15/06/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/06/1998 |
Plenário ( PLEN )
|
15/06/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/06/1998 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/06/1998 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/08/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/09/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/08/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/09/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/04/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/04/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/04/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
11/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/04/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/04/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/07/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/02/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/03/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/01/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/07/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Sessões e Reuniões
- 24/04/2012 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/04/2012 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/04/2012 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária