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PL 5455/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PMDB/RJ ,  Carmen Zanotto - PPS/SC

Apresentação
01/06/2016

Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2016) 12/07/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2017) 12/12/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2018) 25/05/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2019) 03/07/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023) 10/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 427/2023/PS-GSE.
09/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo.
12/09/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 12/09/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5455/2016, pelas Deputadas Laura Carneiro (DEM-RJ) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas". Inteiro teor
08/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/16 PÁG 161 COL 01. Inteiro teor
10/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
08/07/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
11/07/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2016)
02/08/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

29/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. Inteiro teor
11/04/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida proposição para redistribuição. Deputada Maria Helena não é mais membro desta Comissão.
05/05/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Walney Rocha (PEN-RJ)
08/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PEN-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2017)
19/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/04/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 259, Letra A. Inteiro teor
23/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
24/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2018)
06/06/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

09/07/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que saneia inconstitucionalidade do projeto. Inteiro teor
18/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:". Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9.377/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 786/2017 e do Projeto de Lei n. 9657/218, que depende da anuência de todos os autores respectivos, e quanto às Propostas de Emenda à Constituição n. 320/2017 e 355/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se."
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. Inteiro teor
01/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
02/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2019)
11/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

12/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
30/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
19/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Giovani Cherini, Gilson Marques e Carlos Jordy.
  • Encaminharam a votação o Deputado Gilson Marques e a Deputada Maria do Rosário.
  • Votação nominal de ofício.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 24; Não, 16. Total: 40.
     Votação
25/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda supressiva, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor
27/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Carlos Jordy, José Medeiros e Gilson Marques e pela Deputada Chris Tonietto.
  • Encaminharam a votação o Deputado Carlos Jordy e a Deputada Érika Kokay.
  • Votação nominal de ofício.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 25; Não, 16; Abstenção: 0. Total: 41.
     Votação
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
05/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA)
06/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)
19/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
15/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que saneia inconstitucionalidade. Inteiro teor
31/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
13/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora
  • Vista ao Deputado Gilson Marques.
20/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
08/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra B.
11/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/08/2023).
23/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/08/2023 22:26:00. Não foram apresentados recursos.
04/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 195/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
04/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Amanda Gentil (PP-MA)
05/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA). Inteiro teor
12/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
09/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

10/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 427/2023/PS-GSE. Inteiro teor
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  • 12/09/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/08/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/07/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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