Acompanhe

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 19/10/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 19/10/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Bia Kicis

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
19/10/2021 às 13h03
Término:
19/10/2021 às 17h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • APJ 5/2021 - Altera os artigos 312, 315, 316, 329, 330 e 333 o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) a fim de aprimorar os crimes contra a Administração Pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado com alterações.
    • 5
      Encaminharam a votação a Deputada Érika Kokay e os Deputados Léo de Brito e Subtenente Gonzaga.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim: 15; Não: 34. Total: 49.
    • 3
      Encaminharam a votação os Deputados Léo de Brito e Carlos Jordy.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Léo de Brito, Vice-Líder do PT.
    • 1
      Manifestação do Relator com a apresentação das alterações acordadas.
  • REQ 154/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito das propostas de alteração do Capítulo XIX – dos Crimes de Trânsito – do Código de Trânsito Brasileiro, conforme Projeto de Lei nº 600, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e seus apensados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 3380/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Romário(PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 12
      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 37; Não, 11; Abstenção: 0. Total: 48.
    • 11
      Votação nominal de ofício.
    • 10
      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Júlio Delgado.
    • 9
      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, em votação simbólica.
    • 8
      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Júlio Delgado.
    • 7
      Apresentados Requerimentos de Adiamento de Votação, por 3 Sessões, pelo Deputado Gilson Marques, Vice-Líder do NOVO e pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PSL.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 5
      Continuação da Discussão
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 19; Não, 31. Total: 50.
    • 3
      Votação nominal de ofício.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Júlio Delgado.
    • 1
      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Gilson Marques e Carlos Jordy.

Propostas não analisadas 22

  • APJ 2/2021 - Altera os artigos 121 e 129 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aprimorar os referidos tipos penais.

  • APJ 6/2021 - Altera os arts. 1º, 2º, 59, 112, 122 e 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.

  • PL 9436/2017 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
  • PL 536/2020 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a utilização irregular dos Fundos Partidário e Eleitoral.

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PEC 101/2019 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • PEC 7/2020 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Relator: Carlos Jordy (PSL-RJ)
  • PEC 18/2021 - Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.

    • Autor: do Senado Federal - Carlos Fávaro(PSD-MT)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
  • PL 1684/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o crime de entregar a direção de veículo a pessoa sem condições de fazê-lo.

    • Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)
  • PL 2714/2019 - Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).

    • Autor: Felipe Francischini (PSL-PR)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    • Autor: João Campos (PRB-GO)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
  • PL 2091/2015 - Acrescenta-se o seguinte parágrafo segundo ao artigo 83 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que determina que os acordos firmados nos institutos de defesa do consumidor (PROCON) sejam dotados de título executivo extrajudicial.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
  • PL 3082/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados

    • Autor: Evair de Melo (PV-ES)
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
  • PL 5455/2016 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas.

    • Autores: Laura Carneiro (PMDB-RJ) , Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 5900/2016 - Altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
  • PL 7263/2017 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações

    • Autor: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
    • Relator: Capitão Augusto (PL-SP)
  • PL 10263/2018 - Acrescenta o artigo 253-B à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)
  • PL 2889/2019 - Modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica.

    • Autor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
  • PL 4902/2019 - Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)
    • Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
  • PL 451/2020 - Altera o art. 1.398 da Lei nº 10.406, para acrescentar entre as competências do síndico de condomínio a obrigação de dar anualmente aos condôminos a quitação do ano em que se antecede.

    • Autor: Charles Fernandes (PSD-BA)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
  • PL 3290/2020 - Insere o art. 225-A no Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir a ampliação da utilização da prova antecipada nos casos de crime contra a dignidade sexual.

    • Autor: Vitor Hugo (PSL-GO)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
  • PL 90/2021 - Estabelece regras para reunião de ações judiciais em face de demandas opressivas.

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 2585/2021 - Define, como fundamento essencial da decisão em controle de constitucionalidade, a apreciação dos argumentos desenvolvidos nos pareceres aprovados pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autora: Margarete Coelho (PP-PI)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)