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PL 5380/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
24/05/2016

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/06/2016 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5380/2016, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio". Inteiro teor
06/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/06/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
08/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/16 PÁG 315 COL 01. Inteiro teor
13/09/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)
14/09/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2016)
05/10/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
23/11/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2016)
06/12/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/06/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Glauber Braga.
20/06/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/07/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
16/08/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ausente o Relator, foi designada, como Relatora ad hoc, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende para proceder à leitura do Parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
  • Retirado de pauta, de ofício.
20/09/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
  • Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado", em votação simbólica, foi solicitada a verificação de votação pelos Deputados Zé Carlos e Pedro Uczai, passando-se à votação pelo processo nominal. Adiada a votação por falta de "quorum".
06/06/2018

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
13/06/2018

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
31/10/2018

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
05/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 08/11/18 PÁG 1507 COL 01., Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 31/10/2018 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2018 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/07/2018 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária