Mesa Diretora ( MESA )

• A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP LUIZ CARLOS HAULY, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 5367/90 E SEUS APENSADOS (PL. 2640/92 E PL. 3146/92), A ESTE.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP ELIAS MURAD, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE, PARA INCLUIR A CTASP, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CSSF.
  DCN1 23 03 94 PAG 4088 COL 02.

Plenário ( PLEN )

• PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
  DCN1 29 03 94 PAG 4452 COL 01.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, A ESTE E AO PL. 3146/92, APENSADO; E FAVORAVEL AOS PL. 5317/90, PL. 2640/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• RELATORA DEP RITA CAMATA.
  DCN1 09 06 94 PAG 9181 COL 02.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• RELATORA DEP RITA CAMATA.
  DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 02.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, A ESTE, AOS PL. 3146/92, PL. 4733/94,
  PL. 305/95, PL. 409/95, FAVORAVEL AOS PL. 5367/90 E PL. 2640/92, APENSADOS, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, COM EMENDAS.
  VISTA CONJUNTA AOS DEP SERGIO AROUCA, EDUARDO JORGE, CHICÃO BRIGIDO E SEBASTIÃO MADEIRA.
  DCD 19 10 95 PAG 2106 COL 01.
• Parecer do Relator, Dep. CHICAO BRIGIDO, pela aprovação deste. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CHICÃO BRIGIDO, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO AOS PL. 5367/90, PL. 2640/92,
  PL. 3146/92, PL. 4733/94, PL. 305/95 E PL. 409/95, APENSADOS.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• ENCAMINHADO A CCJR.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF TP 348/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CDCMAM QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CCJR.
  DCD 05 12 95 PAG 7672 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
  DCD 08 10 96 PAG 25929 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-1559/96.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF GRP 295/96, DO DEP ROBERTO PESSOA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2414/95, A ESTE.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• PARECER DO RELATOR, DEP IVAN VALENTE, CONTRARIO A ESTE, AOS PL. 3146/92, PL. 4733/94, PL. 305/95, PL. 409/95 E PL. 2414/96, APENSADOS E FAVORAVEL AOS PL. 5376/90, PL. 2640/92 E
  PL. 1559/96, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• ENCAMINHADO A CCJR.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4742/98.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP JOSE RONALDO.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-805/99.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2108/99.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF 01/00, DO DEP LAIRE ROSADO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1703/99, DESTE.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE RONALDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DOS SUBSTITUTIVOS DA CDCMAM E DOS PL. 409/95, PL. 416/95, PL. 532/95, PL. 805/99, PL. 1559/96, PL. 1956/99, 2108/99,
  2414/96,
  4223/98, 4733/94, 4742/98, 5367/90 APENSADOS, COM EMENDAS E SUBEMENDAS.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. José Ronaldo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 251/1995, do PL 305/1995, do PL 409/1995, do PL 532/1999, do PL 805/1999, do PL 1559/1996, do PL 1956/1999, do PL 2108/1999, do PL 2414/1996, do PL 2640/1992, do PL 3146/1992,do PL 4223/1998, do PL 4733/1994, do PL 4742/1998, e do PL 5367/1990, PL 416/1999, apensados. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• DCD - LETRA A - pareceres da CTASP, CSSF, CDCMAM e CCJR - ENCERRAMENTO

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3427/2000.

Mesa Diretora ( MESA )

• INDEFERIDO OF 43/00, DO DEP FERNANDO ZUPPO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2108/99, DESTE, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO FOI FEITA NOS TERMOS REGIMENTAIS (ARTIGO 142 DO RICD), UMA VEZ QUE A ESTE ESTÃO APENSADOS OUTROS QUE TRATAM TAMBEM DE
  MATERIA CORRELATA AO PL. 2108/99.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Desapensação do PL-1080/2003 deste.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3922/2004.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferida a solicitação de desapensação do REQ 3946/06, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa).

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 4031/06, conforme despacho exarado do seguinte teor:
  "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se."
  DCD de 12/07/06 PÁG 35041 COL 02.
  
  Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à republicação em virtude de incorreções no avulso anterior.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 164, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-164/2007.
  DCD 27 03 07 PAG 12464 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-1719/2007. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3070/2008, pelo Deputado Dr. Talmir, que solicita a inclusão na ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº 4385, de 1994. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Emendado em Plenário, o projeto retorna às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Seguridade Social e Família;
  Defesa do Consumidor e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC, com as proposições PL-1956/1999, PL-4733/1994, PL-805/1999, PL-4742/1998, PL-2414/1996, PL-3922/2004, PL-409/1995, PL-7354/2006, PL-5367/1990, PL-416/1999, PL-2108/1999, PL-4223/1998, PL-6435/2005, PL-1719/2007, PL-2640/1992, PL-3072/2004, PL-3427/2000, PL-251/1995, PL-305/1995, PL-2746/2000, PL-3146/1992, PL-1559/1996 apensadas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1956/1999, PL-4733/1994, PL-805/1999, PL-4742/1998, PL-2414/1996, PL-3922/2004, PL-409/1995, PL-7354/2006, PL-5367/1990, PL-416/1999, PL-2108/1999, PL-4223/1998, PL-6435/2005, PL-1719/2007, PL-2640/1992, PL-3072/2004, PL-3427/2000, PL-251/1995, PL-305/1995, PL-2746/2000, PL-3146/1992, PL-1559/1996 apensadas.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1/2008 e 2/2008. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CDC, pelo Dep. Ivan Valente Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2008, e da Emenda de Plenário 2/2008. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado e Antonio Cruz.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Rita Camata e SERGIO AROUCA.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolução à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da CTASP, CDC, CSSF e CCJC às emendas de Plenário - DCD 04 09 09 PAG 47332 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 734/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4385, de 1994, que Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 , onde " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências "". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1297/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 4385/1994 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4448/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4385, de 1994, que Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 , onde " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências "". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 4616/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, inciso V, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Requerimento n. 4.448/2012. Publique-se.".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 5142/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.385, de 1994, que "Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências."
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 5953/2012, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4385/94, que "Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências""". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirado o REQ n. 6.111/2012, em face do deferimento do REQ n. 6.128/2012, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, V, do RICD.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à republicação - Avulso Letra B

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 10243/2014, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.385/1994, que "dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, ''que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Plenário ( PLEN ) - 12:29 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Reabertura da discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva de Plenário de nº 3.
• Parecer à Emenda de Plenário nº 3 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
• Parecer à Emenda de Plenário nº 3 proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
• Parecer à Emenda de Plenário nº 3 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. Inteiro teor
• Parecer à Emenda de Plenário nº 3 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Defesa do Consumidor à Emenda Substitutiva de Plenário nº 3, ao Projeto de Lei nº 4.385 de 1994.
• Ficam prejudicados o projeto inicial; os Projetos de Lei nºs 5.367/90 (2.640/92 e 3.146/92), 4.733/94, 305/95, 409/95, 2.414/96, 1.559/96, 4.223/98, 4.742/98, 416/99, 805/99, 2.108/99, 251/95, 1.956/99, 2.746/00, 3.427/00, 3.072/04, 3.922/04 1.719/07, apensados; os Substitutivos das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; as Emendas e Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e as Emendas de Plenário apresentadas.
• Prejudicado o Destaque da bancada do Bloco PR/PTdoB/PRP, para votação em separado da expressão "um estabelecimento de saúde e", constante do art. 3º da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Roberto Santiago, na qualidade de Líder do PSD, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3 apresentada ao PL 4.385/94.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final , cujo Relator é o Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), assinada pelo Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE). Inteiro teor
• A matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.385-C/1994).
  DCD de 03/07/14 PÁG 81 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.262/14/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13021/2014. DOU 11/08/14 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSG 232/14-PE. DOU 11/08/14 PÁG 04 COL 02. EDIÇÃO EXTRA.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encaminhado o Ofício n. 1463/2014/SGM/P ao Pres. do Senado Federal, designando os Senhores Deputados VICENTINHO (PT), NILDA GONDIM (PMDB), VANDERLEI MACRIS (PSDB), ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD) e JOSÉ LINHARES (PP) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n. 4.385, de 1994 (PL n. 41, de 1993, no Senado Federal).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.179/14 (SF) comunicando composição parcial de Comissão Mista para relatar o veto.
  

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 476/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.