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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 10/12/2008
Informações
- Local
- Plenário 08 do Anexo II
- Início
- 10/12/2008 às 10:38
- Término
- 10/12/2008 às 12:04
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
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PL 4385/1994 - Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências "
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Marluce Pinto
- Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado e Antonio Cruz.
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PL 168/2007 - Dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet.
Aprovada
- Autora: PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO)
- Relator: Antonio Cruz (PP-MS)
Passo a Passo
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2
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela aprovação, com emenda.
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4079/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento de serviço público cuja prestação tenha sido interrompida.
Aprovada
- Autor: WALTER BRITO NETO (PRB-PB)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 10
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PL 5998/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: CÉSAR MEDEIROS (PT-MG)
- Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1028/2007 - Dispõe sobre a cobrança de hospedagem, em hotéis, pousadas e assemelhados pelo tempo de efetiva utilização pelo consumidor.
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1403/2007 - Altera o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir o Poder Legislativo das três esferas de governo entre os legitimados para propor ação de defesa coletiva dos consumidores, na forma que especifica.
- Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
- Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1533/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem restringir o cadastro de seus clientes em órgãos como o Serviço de Proteção ao Crédito - SPC - e a Serasa S/A .
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.
- Autor: JURANDY LOUREIRO (PSC-ES)
- Relator: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2607/2007 - Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.
- Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)
- Relator: Abelardo Camarinha (PSB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/05/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/08/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)11/07/2012Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/03/2011Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3019/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
- Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/12/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/10/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)18/11/2009Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)18/08/2009Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)06/08/2008Aprovado por unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)24/06/2008
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3291/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3411/2008 - Dispõe sobre o prazo do seguro de automóveis.
- Autor: Giacobo (PR-PR)
- Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3562/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
- Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)
- Relator: João Carlos Bacelar (PR-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.