PL 4385/1994
Projeto de LeiNotícias
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16/07/2014 - 19:41Texto exige a presença de um farmacêutico durante todo o horário em que o estabelecimento funcionar; já aprovado na Câmara dos Deputados, projeto segue para sanção presidencial.
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02/07/2014 - 18:36
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01/07/2014 - 08:28Pauta também inclui projeto que torna lei o Programa Cultura Viva, mas oposição promete obstruir os trabalhos. Líderes se reúnem às 14h30, na presidência da Câmara, para definir votações da semana.
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10/06/2014 - 09:28
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09/06/2014 - 09:30Pauta de votações inclui ainda o projeto que regulamenta a presença de farmacêuticos em farmácias; e a proposta que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez.
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16/05/2014 - 15:38Texto a ser votado determina que o estabelecimento tenha um farmacêutico exclusivo de plantão durante todo o funcionamento, só venda remédios, não exiba propaganda de medicamentos nem produza substâncias de fórmula secreta.
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21/01/2014 - 13:02Segundo o projeto que está pronto para votação no Plenário, apenas farmácias, que manipulam e preparam medicamentos, seriam obrigadas a ter esse profissional, o que colocaria a população em risco, na opinião de parlamentares.
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27/08/2009 - 15:29
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10/06/2009 - 19:10