PL 4495/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
23/02/2016
Ementa
Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/05/2016 | Em razão da apresentação da MSC nº 285/2016, que solicitou a cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.495 de 2016, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, na forma do art. 151, II, ‘a’, do RICD.Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 24/02/2016 a 08/04/2016. Sobresta a pauta a partir de: 09/04/2016 | 24/02/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão |
02/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA) |
25/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Em razão da apresentação da MSC nº 285/2016, que solicitou a cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.495 de 2016, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, na forma do art. 151, II, ‘a’, do RICD.Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 8 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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24/02/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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03/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/04/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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05/04/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
05/04/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
06/04/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
07/04/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
11/04/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
12/04/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
12/04/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 18:57 Sessão Deliberativa Extraordinária
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13/04/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
14/04/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
26/04/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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28/04/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
03/05/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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04/05/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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04/05/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária
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10/05/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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12/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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17/05/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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18/05/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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19/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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25/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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05/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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02/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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