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PL 3987/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Átila Lira - PSDB/PI

Apresentação
15/12/2000

Ementa
Dispõe sobre o ensino da lingua espanhola.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/06/2004	Às Comissões de Educação e Cultura; Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, I) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	09/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	05/04/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	11/04/2003

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 11161/2005. DOU 08 08 05 PÁG 01 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/12/2000	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ATILA LIRA.
09/03/2001	Plenário ( PLEN ) Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 921 COL 01. Inteiro teor
09/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
23/03/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebido pela CECD
03/04/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator: Dep. João Matos
06/04/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
18/09/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
31/10/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o parecer favorável do relator, Dep. João Mattos, com emenda (PL 3987-A/00) DCD 01/11/01 PÁG 55226 COL 02. Inteiro teor
21/11/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
29/11/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhamento à Publicação o Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 01/11/01 Pág 55226 Col 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
21/03/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Nair Xavier Lobo
04/04/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/04/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
18/12/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
09/04/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa
10/04/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/04/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
05/06/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
18/06/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa
05/08/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade e anti-regimentalidade da emenda aprovada pela Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
30/09/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto.
30/09/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução de Vista (Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto).
15/10/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Edmar Moreira
24/10/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 25/10/03 PÁG 57337 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/10/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões). DCD 01 11 03 Pag 58537 Col 02.
07/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Of SGM-P 2473/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
11/11/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
14/11/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
18/11/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado José Ivo Sartori Inteiro teor
12/12/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 1158/03.
31/05/2004	Mesa Diretora ( MESA ) OF. 745/04, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com emenda. Inteiro teor
04/06/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura; Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, I) Inteiro teor
08/06/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
08/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/2004 Pag 27578 Col 02, Letra D. Inteiro teor
02/08/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
09/08/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro teor Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição da EMS 3987/2000. Inteiro teor
25/08/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/09/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
28/10/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)
18/11/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bosco Costa Inteiro teor Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor
15/12/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2398/2004, pelo Dep. Custódio Mattos Inteiro teor
30/12/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58602 COL 02, Letra E. Inteiro teor
03/03/2005	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento n. 2398/2004 do Sr. Custódio Mattos que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.987/00. DCD 04 03 05 PÁG 4252 COL 02. Inteiro teor Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2398/2004 => PL 3987/2000.
17/03/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal. Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução). DCD 18 03 05 PÁG 7281 COL 01. Inteiro teor
22/03/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 23 03 05 PÁG 8368 COL 02. Inteiro teor
07/07/2005	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal. Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Rejeitada a Emenda do Senado Federal, com parecer contrário. Vai à sanção o texto aprovado na Câmara dos Deputados em 18/11/2003. (PL 3.984-D/00) DCD 08 07 05 PÁG 32749 COL 02. Inteiro teor
18/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa à sanção, através da Mensagem 21/05. Ofício nº SGM/P1340/05, ao SF, comunicando a rejeição da Emenda do Senado Federal.
05/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 11161/2005. DOU 08 08 05 PÁG 01 COL 01.