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REQ 67/2001 CE - solcita a realização de audiência pública para esclarecer os critérios de avaliação adotados pela Federação Paulista de futebol para o Campeonato Paulista de Futebol Feminino.

PL 4907/2001 - Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca.

PL 3343/2000 - Acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

PL 2453/2000 - Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

PL 4099/2001 - Institui a proclamação de São Tomás Moro como Patrono dos governantes e políticos brasileiros.

PL 4694/2001 - Proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol.

PL 3551/2000 - Instiui o dia 16 de julho como Dia da Rádio Comunitária.

PL 3688/2000 - Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

PL 3919/2000 - Proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto.

PL 4401/2001 - Inscreve o nome do Jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 4414/2001 - Institui o Dia Nacional do Supervisor Educacional.

PL 4457/2001 - Institui o Dia Nacional dos Povos da Floresta, e dá outras providências.

PL 4466/2001 - Institui o Dia Nacional do Rio.

PL 4468/2001 - Institui o Dia Nacional da Voz.

PL 4566/2001 - Institui o Dia Nacional das Associações de Moradores de Bairros e Conselhos Comunitários Rurais.

PL 4643/2001 - Institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.

PL 4674/2001 - Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica.

PL 4823/2001 - Institui o Dia do Acupunturista.

PL 4002/2001 - Acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituições de ensino superior.

PL 542/1999 - Institui benefício fiscal à concessão de bolsa de estudo, a crianças carentes, por parte de escolas particulares.

PL 1816/1999 - Insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde".

PL 2940/2000 - Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências.

PL 3148/2000 - Dá ao trecho da BR-418 situado no Estado de Minas Gerais, o nome de "Rodovia Deolisano Rodrigues de Sousa".

PL 4164/2001 - Dispõe sobre o ensino de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior.

PL 4178/2001 - Dispõe sobre o aproveitamento de vagas em instituições públicas de educação superior.

PL 4471/2001 - Institui o Dia Nacional da Fé Cristã.

PL 2135/1999 - Modifica dispositivos da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.

PL 4271/2001 - Institui o Dia Nacional da Cultura e da Paz.

PL 4824/2001 - Dispõe sobre o ensino profissionalizante nas escolas públicas.

PL 4962/2001 - Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes em escolas de ensino fundamental.

PL 1532/1999 - Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

PL 3701/2000 - Torna obrigatório estágio semestral de estudantes universitários, como atividade curricular do último semestre do curso, em comunidades carentes de sua cidade.

PL 4244/2001 - Adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

PL 4412/2001 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências.

PL 4793/2001 - Dispõe sobre critérios para inscrição de personagens históricos no Livro dos Heróis da Pátria, situado no Panteão da Liberdade e da Democracia, e dá outras providências.

PL 3379/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

PL 3695/2000 - Institui o funcionamento de todas as escolas públicas do país, em um dia por mês, que será no Sábado ou Domingo, para os fins que especifica.

PL 3826/2000 - Institui a Bolsa-Atleta.

PL 4549/2001 - Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

PL 4621/2001 - Determina a instalação de cursos de informática e de língua estrangeira, gratuitos, e dá outras providências.

PL 4299/2001 - Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Direitos do Consumidor" no currículo escolar, a partir da 6ª série.

PL 4314/2001 - Cria o Dia da Mulher e dá outras providências.

PL 4403/2001 - Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.

PL 4927/2001 - Dá nova redação ao inciso II, do art. 7º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

PFC 51/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação.