Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/15 PÁG 186 COL 01. Inteiro teor

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2016)

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela rejeição. Inteiro teor

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). Inteiro teor

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PR-PI)

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/07/2018)

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Edson Moreira. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hugo Motta, pelo Deputado Pastor Eurico.
• Vista à Deputada Caroline de Toni.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de ofício, por acordo.
• Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Herculano Passos.
• Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Lupion, subscrito pela Deputada Caroline de Toni.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 1404, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2019 12:50:00. Não foram apresentados recursos.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº422/19/PS-GSE. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 1.552/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 1.552/2020, destinado ao desarquivamento das proposições que menciona, porquanto os Projetos de Lei e a Proposta de Emenda à Constituição citados não estão arquivados, salvo o PL 8.930/2017, que se acha definitivamente arquivado, nos termos do art. 54 c/c o art. 58, § 4º, do RICD; o PL 3.665/2015, que foi remetido ao Senado Federal, e o REQ 904/2019, que foi apreciado e teve sua tramitação concluída, conforme despacho publicado em 28/3/2019. Publique-se. Arquive-se."