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PL 3665/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3665/2015 Parecer do Relator 17/07/2019 Hugo Motta Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3665/2015 Parecer de Comissão 02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3665/2015 Redação Final 30/10/2019 Hugo Motta Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3665/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3665/2015 Parecer do Relator 06/07/2016 Christiane de Souza Yared Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CVT => PL 3665/2015 Voto em Separado 21/09/2016 Delegado Edson Moreira Acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 3665/2015 Parecer do Relator 03/07/2018 Capitão Fábio Abreu Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PR-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 3665/2015 Substitutivo 03/07/2018 Capitão Fábio Abreu Acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 3665/2015 Parecer de Comissão 13/11/2018 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Edson Moreira.. Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PR-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 3665/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 13/11/2018 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre margem de tolerância nas infrações por excesso de velocidade. Inteiro teor