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PEC 157/2015 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Domingos Sávio - PSDB/MG

Apresentação
15/10/2015

Ementa
Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 196 da Constituição Federal, para preservando o direito universal à saúde, estabelecer critérios para prioridades e urgências médicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/10/2015	À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	21/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 157/2015, pelos Deputados Domingos Sávio (PSDB-MG) e outros, que: "Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 196 da Constituição Federal, para preservando o direito universal à saúde, estabelecer critérios para prioridades e urgências médicas". Inteiro teor
16/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assianturas Inteiro teor
16/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/15 PÁG 118 COL 01. Inteiro teor
22/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
26/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 27/10/15 PÁG 72 COL 01. Inteiro teor
27/10/2015	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
29/01/2016	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMB-RR)
10/10/2016	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inadmissibilidade. Inteiro teor
19/09/2017	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, pelo Deputado Pastor Eurico. Vista ao Deputado Marcos Rogério.
21/09/2017	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Prazo de Vista Encerrado
26/09/2017	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirada de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04/10/2017	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24/10/2017	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
08/11/2017	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício, tendo em vista ausência do Relator.
21/11/2017	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Pedro Cunha Lima. Encaminhou o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Pedro Cunha Lima. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 226/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer o desarquivamento de preposições". Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019. Inteiro teor
30/09/2019	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
21/11/2019	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor
10/12/2019	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta, de ofício, por acordo. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone. Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.

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18/12/2019 - 07h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
17/12/2019 - 07h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
- Detalhes
16/12/2019 - 12h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
- Detalhes