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PL 2534/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Serafim Venzon - PDT/SC

Apresentação
06/11/1996

Ementa
Faculta às gestantes o acesso a ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2001 Despacho à CSSF e CCJR.
(Despacho de Emendas).
(Pl. 2534-D/96).
DCD 29 05 01 PÁG 24322 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
10/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/12/08, PÁG 58039 COL 01, Letra E.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/1996

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Serafim Venzon Inteiro teor
28/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
28/11/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 20 12 96 PAG 33857 COL 01. Inteiro teor
28/11/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
05/12/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP CECI CUNHA.
    DCD 05 12 96 PAG 32348 COL 02.
06/12/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 05 12 96 PAG 32344 COL 02.
17/12/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 04/98, DA CSSF, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
    DCD 16 04 98 PAG 9948 COL 02.
17/04/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
05/05/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP CECI CUNHA.
27/05/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CECI CUNHA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0100 COL 01.
11/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
26/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP TETE BEZERRA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação deste. Inteiro teor
15/09/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP TETE BEZERRA.
    (PL. 2534-A/96).
27/09/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
25/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
30/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CCJR. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
30/05/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
    (PL. 2534-B/96).
    DCD 31 05 00 PÁG 28762 COL 02. Inteiro teor
02/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 02 A 08 08 00.
10/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-646/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
13/09/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE.
    (PL. 2534-C/96).
23/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/368/00.
24/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 581/01 , do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Emendas.
28/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF e CCJR.
    (Despacho de Emendas).
    (Pl. 2534-D/96).
    DCD 29 05 01 PÁG 24322 COL 01. Inteiro teor
16/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido pela CSSF
22/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Reinaldo Gripp
29/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
08/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
15/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

15/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
20/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
19/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PSS 1 CCJC, pela Dep. Laura Carneiro Inteiro teor
  • Parecer da Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 2534/1996, com subemendas. Inteiro teor
15/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
06/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado, com emendas redacionais. Inteiro teor
11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
18/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
27/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 613/2008-CCJC.
10/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/12/08, PÁG 58039 COL 01, Letra E. Inteiro teor
29/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6551/2010, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.534, de 1996, que 'Faculta às gestantes o acesso a ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir'". Inteiro teor
21/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6118, de 2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.534, de 1996, que faculta às gestantes o acesso a ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir.
    DCD de 22/12/09 PAG 72784 COL 01. Inteiro teor
21/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 443/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.534, de 1996, que "Faculta às gestantes o acesso a ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir."". Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2008 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/11/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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