| REQ 6118/2009 => PL 2534/1996
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/12/2009 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.534, de 1996, que faculta às gestantes o acesso a ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir.
Inteiro teor
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| REQ 6551/2010 => PL 2534/1996
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2010 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.534, de 1996, que "Faculta às gestantes o acesso a ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir."
Inteiro teor
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| REQ 443/2011 => PL 2534/1996
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2011 |
Nilda Gondim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.534, de 1996, que "Faculta às gestantes o acesso a ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir."
Inteiro teor
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