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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 15/05/2002

Detalhes

Local:
Plenário 07 do Anexo II
Início:
15/05/2002 às 10h41
Término:
15/05/2002 às 13h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • REQ 137/2002 - Requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que as proposições contidas nos itens 11, 12, 14, 17, 18, 19, 22, 23, 25, 26, 31 e 40, sejam apreciadas respectivamente nesta ordem, no fim da pauta

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 131/2002 - Requer Audiência Pública para ouvir o Banco Central, a FEBRABAN, a ASBAN e representante das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, para debater a proposta do PL 2410/2000, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa.

    • Autora: Lidia Quinan (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com a retirada da ASBAN e indicação do Presidente do CONAD, Sr. Adilson Ventura
  • REQ 132/2002 - Requer a realização de Audiência Pública, para discutir as repercussões da Lei 9656/98 sobre os Planos de Saúde de auto-gestão.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com a indicação do Sr. Januário Montoni, Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar
  • PL 3323/2000 - Dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do CPI - MEDICAMENTOS
    • Relator: Saraiva Felipe ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 3325/2000 - Dispõe sobre o prazo de pronunciamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária às solicitações de registros de medicamentos genéricos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do CPI - MEDICAMENTOS
    • Relatora: Jandira Feghali ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2534/1996 - Faculta às gestantes o acesso a ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relatora: Teté Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PRC 84/2000 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar a Merenda Escolar.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Professor Luizinho e Outros (PT-SP)
    • Relator: Vicente Caropreso ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4267/1993 - Autoriza a criação da Fundação de Assistência ao Excepcional - FUNASE, e dá outras providências

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do SENADO FEDERAL - NELSON CARNEIRO(PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3170/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento integral para prevenir e tratar a obesidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão(PMDB-DF)
    • Relator: Darcísio Perondi ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3965/2000 - Dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, Dep. Tarcisio Zimmermann, apresentou voto em separado a Deputada Teté Bezerra (PL 3.965-A/00) DCD 24/05/02 PÁG 26152 COL 02.
  • PL 4287/1998 - Isenta de contribuição previdenciária o servidor público e o segurado do Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade, após cumprir as exigências para aposentadoria.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paulo Lima (PFL-SP)
    • Relator: Armando Abílio ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 706/1999 - Dispõe sobre a destinação de percentual da produção de vitaminas e sais minerais às gestantes e crianças carentes.

    • Autor: Valdeci Paiva (PST-RJ)
    • Relator: Armando Abílio ()

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado
  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relatora: Teté Bezerra ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Laura Carneiro.
  • PL 866/1999 - Inclui a filha solteira de segurado da previdência social como dependente para efeito da pensão por morte.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
    • Relatora: Laura Carneiro ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2983/2000 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 4º ao art. 55, para permitir a averbação de tempo de atividade rural nos casos que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Jorge Alberto ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3467/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que "restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências", tornando crime o comércio, o transporte, a guarda, a propaganda, o induzimento ao uso ou a prescrição dessas substâncias, sem a observância da referida lei.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Márcio Bittar (PPS-AC)
    • Relatora: Laura Carneiro ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3750/2000 - Acrescenta §§ 12 e 13 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever contribuição previdenciária substitutiva das empresas em relação aos segurados que prestem serviço por intermédio de cooperativas de trabalho.

    • Autor: José Índio (PMDB-SP)
    • Relator: Jorge Alberto ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann.
  • PL 4139/2001 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser escritas de forma compreensível aos consumidores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Dr. Benedito Dias ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 4580/2001 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da rede pública de ensino.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Djalma Paes (PSB-PE)
    • Relator: Damião Feliciano ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5256/2001 - Altera o inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o imposto de renda e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Moreira (PFL-BA)
    • Relator: Dr. Benedito Dias ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 5608/2001 - Obriga a instalação de sinais sonoros em semáforos de todas as cidades no Território Nacional em que sua população passe de 50.000 habitantes, a fim de beneficiar os deficientes visuais que frequentemente atravessam ruas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Oliveira Filho (PL-PR)
    • Relator: Dr. Benedito Dias ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Propostas não analisadas 23

  • REQ 128/2002 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a utilização do medicamento Gengraf.

    • Autor: Ivan Paixão (PPS-SE)
  • PL 742/1995 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Previdência Social e o FGTS, mediante retenção de parcela do Fundo de Participação dos Municípios.

    • Autor: Nelson Marchezan (PSDB-RS)
    • Relator: Vicente Caropreso ()
  • PL 2539/1996 - Dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 275/1999 - Institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 947/1999 - Institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve as medidas a serem adotadas pelos poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração.

    • Autor: Severino Cavalcanti (PPB-PE)
    • Relatora: Angela Guadagnin ()
  • PL 983/1999 - Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Vicente Caropreso ()
  • PL 1084/1999 - Fixa o percentual de aumento para remédios e medicamentos de acordo com o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 1244/1999 - Dispõe sobre a prática da acupuntura nos hospitais públicos.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 1727/1999 - Regulamenta o processo de cancelamento de benefícios previdenciários, e dá outras providências.

    • Autor: Fioravante (PT-RS)
    • Relator: Armando Abílio ()
  • PL 1784/1999 - Dispõe sobre o direito de indenização moral e material contra decisão de peritos médicos da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Ivan Paixão ()
  • PL 2132/1999 - Cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Osmânio Pereira ()
  • PL 2276/1999 - Dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares.

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 2969/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Milton Temer (PT-RJ)
    • Relator: Darcísio Perondi ()
  • PL 3080/2000 - Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 3526/2000 - Altera a redação do § 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências".

    • Autor: Márcio Bittar (PPS-AC)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá ()
  • PL 3659/2000 - Acrescenta o § 2º, com as alíneas a e b, ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e renumera o parágrafo único.

    • Autor: Lamartine Posella (PMDB-SP)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 4084/2001 - Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marchezan (PSDB-RS)
    • Relatora: Jandira Feghali ()
  • PL 4261/2001 - Regulamenta, para efeitos previdenciários, o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, definindo como obrigação de pequeno aquela cujo valor de execução, por autor, seja inferior a R$ 6.000,00 (seis mil reais).

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Ivan Paixão ()
  • PL 4392/2001 - Implanta na rede pública de ensino o "Programa Respire Bem".

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Jovair Arantes ()
  • PL 4958/2001 - Dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Ivan Paixão ()
  • PL 5283/2001 - Regulamenta a profissão de Podólogo.

    • Autores: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Orlando Fantazzini (PT-SP)
    • Relator: Carlos Mosconi ()
  • PL 5598/2001 - Permite ao proprietário de imóvel rural abater do Imposto de Renda os gastos com produtos farmacêuticos adquiridos para seus trabalhadores.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Lamartine Posella ()
  • PL 5975/2001 - Proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha ()