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PL 2501/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: MSC 48/1992


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/03/1992

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/04/2002 Despacho à CME, CCTCI, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA   ( CME ) -

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA   ( CCTCI ) 22/05/2001 - Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação. Inteiro teor

30/05/2001   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL   ( CREDN ) 24/10/2001 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2, do Deputado Werner Wanderer. Inteiro teor

12/12/2001   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Gabeira
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 06/05/2009 - Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; das Emendas nºs 1/92, 1/93, com subemenda, 2/93 a 9/93, 10/93, com subemenda, e 12/93, pela inconstitucionalidade da Emenda nº 11/93 e pela má técnica legislativa da Emenda 13/93, todas da Comissão de Minas e Energia; e das Emendas 1/01 e 2/01 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CME, CCTCI, CDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 21 03 92 PAG 4433 COL 02. Inteiro teor
06/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 08/92-TP, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA
    PARA ESTE PROJETO.
24/04/1992

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 24 A 30 04 92.
    DCN1 28 04 92 PAG 7493 COL 02.
  • RELATOR DEP MARCOS LIMA.
    DCN1 28 04 92 PAG 7502 COL 02.
30/04/1992

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • APRESENTAÇÃO DE 04 (QUATRO) EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
    DEP AGOSTINHO VALENTE - 02; DEP ALCIDES MODESTO - 02.
01/06/1993

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCOS LIMA A
    ESTE E A EMENDA 01, COM 11 (ONZE) EMENDAS.
    DCN1 05 02 94 PAG 1565 COL 01.
06/10/1993

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • VISTA AO DEP WERNER WANDERER.
    DCN1 05 02 94 PAG 1565 COL 01.
26/10/1993

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WERNER WANDERER,
    APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
17/11/1993

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO
    RELATOR, DEP MARCOS LIMA A ESTE COM 12 EMENDAS; FAVORAVEL
    A EMENDA 01 E CONTRARIO AS EMENDAS 02, 03 E 04,
    APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA O VOTO DO DEP ALCIDES
    MODESTO. O DEP WERNER WANDERER DECLAROU VOTO FAVORAVEL.
    (PL. 2501-A/92).DCD 07/04/1994 PÁG 5099 COL 02.
    DCN1 07 04 94 PAG 5099 COL 02. Inteiro teor
09/12/1993

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 09 A 15 12 93.
    DCN1 07 12 93 PAG 26433 COL 01.
  • RELATOR DEP JARVIS GAIDZINSKI.
    DCN1 14 12 93 PAG 26900 COL 01.
16/12/1993

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • APRESENTAÇÃO DE SETE EMENDAS PELA DEP IRMA PASSONI.
20/03/1995

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 17 03 95 PAG 3640 COL 02.
  • RELATOR DEP PAULO HESLANDER.
    DCN1 21 03 95 PAG 3903 COL 01.
27/03/1995

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • APRESENTAÇÃO DE 08 EMENDAS PELA DEP SANDRA STARLING.
08/04/1997

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP INACIO ARRUDA.
    DCD 09 04 97 PAG 9009 COL 01.
07/01/1999

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP. INACIO ARRUDA, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
12/05/1999

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/05/1999

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/10/2000

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAFAEL GUERRA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E ÀS EMENDAS DA CME; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01/93, 01/95, 02/93, 03/93, 04/95, 05/95, 06/93, 06/95, 07/95; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02/95, 03/95, 04/93, 05/93, 07/93,
    08/95, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
27/11/2000

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
06/12/2000

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • APRESENTAÇÃO DE 06 EMENDAS, 03 PELO DEP LINO ROSSI E 03 PELO DEP MARCELO BARBIERI.
12/12/2000

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAFAEL GUERRA, A ESTE E AS EMENDAS DA CME, COM SUBSTITUTIVO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1/93,1/95, 2/93, 3/93, 4/95, 5/95, 6/95, 7/95, APRESENTADAS NA COMISSÃO, E 1/00, 2/00, 4/00, 5/00 E 6/00, APRESENTADAS AO
    SUBSTITUTIVO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4/93, 5/93, 7/93, 2/95, 3/95, 8/95, APRESENTADAS NA COMISSÃO E 3/00 APRESENTADA AO SUBSTITUTIVO.
04/04/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta concedida aos Deputados Gilmar Machado e José Rocha.
10/04/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
25/04/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
16/05/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
22/05/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação. Inteiro teor
30/05/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
07/06/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encaminhado à CREDN
07/06/2001

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebido pela CREDN
08/08/2001

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designado Relator: Dep. Antonio Carlos Pannunzio
13/08/2001

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/08/2001

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
24/10/2001

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2, do Deputado Werner Wanderer. Inteiro teor
21/11/2001

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Fernando Gabeira e Feu Rosa.
26/11/2001

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
05/12/2001

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Devolução de Vista (Dep. Alberto Fraga, Dep. Fernando Gabeira e Dep. Feu Rosa).
12/12/2001

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Gabeira
19/12/2001

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Encaminhado à CDCMAM
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
19/12/2001

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
27/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 21/02/02 PÁG 1583 COL 01, Letra C, Parcial. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação.
09/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CME, CCTCI, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Novo despacho).
  • Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
24/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
  • Publicação de Errata no DCD de 24/4/2002 PÁG 19754 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação.
26/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
26/04/2002

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
05/11/2002

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Iédio Rosa
27/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicação do parecer da CCTCI. DCD 31 05 01 PÁG 25782 COL 02, letra B. Inteiro teor
27/02/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/04/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda
11/04/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/12/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivos da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivos. Inteiro teor
08/04/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
09/04/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008)
17/04/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivos da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas substitutivas. Inteiro teor
17/10/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2008)
04/11/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/03/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
02/04/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da CCTCI, com subemenda substitutiva, das Emendas nºs 1/92, 1/93, com subemenda, 2/93 a 8/93, 10/93, com subemenda, e 12/93, pela inconstitucionalidade da Emenda nº 11/93 e pela má técnica legislativa da Emenda 13/93, todas da CME e das Emendas 1/00 e 2/00 da CREDN. Inteiro teor
06/05/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; das Emendas nºs 1/92, 1/93, com subemenda, 2/93 a 9/93, 10/93, com subemenda, e 12/93, pela inconstitucionalidade da Emenda nº 11/93 e pela má técnica legislativa da Emenda 13/93, todas da Comissão de Minas e Energia; e das Emendas 1/01 e 2/01 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
03/03/2011

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
23/03/2011

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, deixou de ser membro da Comissão
02/07/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)
03/07/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019)
11/07/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 11h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/11/2001 - 11h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/11/2001 - 11h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária