Mesa Diretora ( MESA )

• À CCJR e CTRA

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP RENATO VIANNA. DCN1 05 04 89 PAG 1809 COL 01.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RENATO
  VIANNA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
  LEGISLATIVA.
  DCN1 18 05 89 PAG 3626 COL 03.
  REP: DCN1 24 06 89 PAG 5431 COL 03.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 4911/1990.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF 180-P/90, DO DEP AMAURY MULLER, SOLICITANDO
  QUE SEJAM RESTAURADOS OS AUTOS DESTE PROJETO.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
• Apense-se a este o PL 3408/1989.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF 29-P/91, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE
  PROJETO.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 646/1991.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensado do PL 821/1991, que foi desmembrado nos PL's 1231/91 e 1232/91.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF 92/99, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE, APENSADO AO PL 1231/91, DO PL O PL. 5169/90.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho à CTASP e CCJR. (Novo despacho).

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator: Dep. Medeiros

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4967/1990, PL-830/1991, PL-4911/1990, PL-38/1991, PL-60/1991, PL-264/1991, PL-2585/1992, PL-3267/1992, PL-646/1991, PL-3408/1989 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3107/2004.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4554/2004. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5275/2005. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 830/1991, do PL 3408/1989, do PL 4911/1990, do PL 4967/1990, do PL 38/1991, do PL 60/1991, do PL 264/1991, do PL 646/1991, do PL 2585/1992, do PL 3267/1992, do PL 3107/2004, do PL 4554/2004, e do PL 5275/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do PRR 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann Inteiro teor
• Parecer Reformulado, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 830/1991, do PL 3408/1989, do PL 4911/1990, do PL 4967/1990, do PL 38/1991, do PL 60/1991, do PL 264/1991, do PL 646/1991, do PL 2585/1992, do PL 3267/1992, do PL 3107/2004, do PL 4554/2004, e do PL 5275/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do VTS 1 CTASP, pela Dep. Dra. Clair Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do VTS 2 CTASP, pela Dep. Dra. Clair Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 44 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 247, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-78/2007.
  DCD de 21 03 07 PÁG 11092 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-257/2007.
  DCD de 12 04 07 PÁG 15825 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-336/2007.
  DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirado o PL 7634/06 em razão do deferimento do requerimento REQ 598/2007 => PL 7634/2006 , nos termos do artigo 114, VII, do RICD

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-1321/2007. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Prazo de emendamento em Plenário - PL 1990/07, do Poder Executivo, apensado, com urgência constitucional (5 sessões ordinárias a partir de 12/09/2007).

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)

Plenário ( PLEN )

• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CFT e CTASP cópia das 16 emendas apresentadas em Plenário.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Parecer do Relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's n°s 3.408/89, 4.911/90, 4.967/90, 38/91, 60/91, 264/91, 646/91, 830/91, 2.585/92, 3.267/92, 3.107/04, 4.554/04, 5.275/05, 1.321/07 e 1.990/07, apensados, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 15/07 e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário n°s 5, 13, 14 e 16/07; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's n°s 3.408/89, 4.911/90, 4.967/90, 38/91, 60/91, 264/91, 646/91, 830/91, 2.585/92, 3.267/92, 3.107/04, 4.554/04, 5.275/05, 1.321/07 e 1.990/07, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas de Plenário n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 15/07. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luciana Genro e Marcelo Almeida

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4967/1990, PL-830/1991, PL-4911/1990, PL-4554/2004, PL-1321/2007, PL-5275/2005, PL-2085/2007, PL-38/1991, PL-60/1991, PL-264/1991, PL-2585/1992, PL-3267/1992, PL-646/1991, PL-3408/1989, PL-1990/2007, PL-3107/2004 apensadas.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Avulso Letra B encaminhado à publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o requerimento de apensação, REQ 1732/07, conforme seguinte despacho: "DEFIRO a tramitação conjunta das proposições, nos termos do Art. 142 do RICD. Apense-se o PL n. 5.169/90 e seus apensados (3003/97, 3058/97, 3337/97, 4283/98, 4615/98, 437/99 e 1283/07) ao PL n. 1.528/89. Publique-se. Oficie-se."
  DCD de 09/10/07 PÁG 52784 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1990/2007, por ter sido Aprovação da REQ 1796/2007 => PL 1990/2007 que está apensado ao primeiro.

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05)
• Discutiram a Matéria: Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Roberto Santiago (PV-SP), Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 17 a 28.
• Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 25, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 17 a 24 e 26 a 28. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. João Dado (PDT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 17 a 28 e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 25, na forma da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 17 a 24 e 26 a 28. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 28. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
• Questão de Ordem nº 218/2007, do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), para solicitar que seja proferido em plenário parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aos projetos apensados ao Projeto de Lei n° 1.528, de 1989 (Centrais Sindicais), em especial ao Projeto de Lei n° 1.990, de 2007, para o qual há requerimento de preferência a ser votado. Indeferida pela Presidência com base no argumento de que o parecer pela constitucionalidade e juridicidade dado ao principal se estende aos apensados. O Dep. Ronaldo Caiado recorre à CCJC (Recurso nº 125/2007).

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Votação do Requerimento do Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação do texto original do PL 1.990/2007 sobre o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação a ele apresentado.
• Encaminharam a Votação: Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
• Aprovado o Requerimento.
• Votação das Emendas de Plenário de nºs 1, 6 a 8, 10 a 12, 15, 17 a 24 e 26 a 28, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Rejeitadas as Emendas.
• Votação da Emenda de Plenário nº 2, com pareceres divergentes, ressalvados os destaques.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 2.
• Prejudicadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 4.
• Votação da Emenda de Plenário nº 9, com pareceres divergentes, ressalvados os destaques.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 9.
• Votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Emenda de Plenário nº 25.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva.
• Prejudicada a Emenda de Plenário nº 25.
• Deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, as Emendas de nºs 5, 13, 14 e 16, por terem recebido parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação.
  
• Votação do Projeto de Lei nº 1.990, de 2007, ressalvados os destaques.
• Aprovado.
• Prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e os Projetos de Lei de nºs 3.408/89, 4.911/90, 4.967/90, 5.169/90, 38/91, 60/91, 264/91, 646/91, 830/91, 2.585/92, 3.267/92, 3.003/97, 3.058/97, 3.337/97, 4.283/98, 4.615/98, 437/99, 3.107/04, 4.554/04, 5.275/05, 2.085/07, 1.283/07 e 1.321/07, apensados.
• Votação do inciso I do art. 1º do PL 1.990/07, com a finalidade de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Matteo Chiarelli (DEM-RS), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Mantido o inciso I do art. 1º.
• Votação da Emenda de Plenário nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB.
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 20.
• Votação do art. 4º do PL 1.990/07, com a finalidade de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Matteo Chiarelli (DEM-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Mantido o art. 4º.
• Votação da Emenda de Plenário nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 95; Não: 302; Abstenção: 3; Total: 400.  Votação
• Retirado o Destaque da bancada do PTB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 24.
• Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 27.
• Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 25.
• Prejudicado o Destaque de bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 19.
• Votação da Emenda de Plenário nº 21, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminhou a Votação o Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF).
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 215; Não: 161; Abstenção: 7; Total: 383.  Votação
• Votação da Emenda de Plenário nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 28. Sim: 197; Não: 183; Abstenção: 2; Total: 382.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.990-A/07)
  DCD de 18/10/07 PÁG 55285 COL 02. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER Inteiro teor