PL 1528/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
23/02/1989

Ementa
Dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências.

Dados Complementares:
Assegura a aplicação do inciso VI do art. 8º e do art. 37 da Constituição Federal de 1988 sobre o sistema sindical unitário; mantendo a contribuição sindical compulsória, autonomia e liberdade sindicais e a organização de centrais sindicais. Reforma Sindical. Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/10/2007 Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007, apensado.

Apensados

Apensados ao PL 1528/1989 ( 23 )

  • PL 646/1991
  • ;  PL 3408/1989
  • ;  PL 4911/1990
  • ;  PL 4967/1990
  • ;  PL 38/1991
  • ;  PL 60/1991
  • ;  PL 264/1991 (1)
  • ,  PL 830/1991
  • ;  PL 2585/1992
  • ;  PL 3267/1992
  • ;  PL 3107/2004
  • ;  PL 4554/2004
  • ;  PL 5275/2005
  • ;  PL 1321/2007
  • ;  PL 2085/2007
  • ;  PL 5169/1990 (7)
  • ,  PL 437/1999
  • ,  PL 3003/1997
  • ,  PL 3058/1997
  • ,  PL 3337/1997
  • ,  PL 4283/1998
  • ,  PL 4615/1998
  • ,  PL 1283/2007

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • À CCJR e CTRA
23/02/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JONES SANTOS NEVES.
    DCN1 24 02 89 PAG 0289 COL 02. Inteiro teor
  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 02 89 PAG 349 COL 03. Inteiro teor
04/04/1989

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP RENATO VIANNA. DCN1 05 04 89 PAG 1809 COL 01.
02/05/1989

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
04/05/1989

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RENATO
    VIANNA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
    DCN1 18 05 89 PAG 3626 COL 03.
    REP: DCN1 24 06 89 PAG 5431 COL 03.
29/11/1989

CTRA ( CTRA )

  • RELATOR DEP MARIO LIMA. DCN1 02 12 89 PAG 14445 COL 02.
08/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4911/1990.
23/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 180-P/90, DO DEP AMAURY MULLER, SOLICITANDO QUE SEJAM
    RESTAURADOS OS AUTOS DESTE PROJETO.
    DCN1 13 10 90 PAG 10552 COL 01.
12/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 180-P/90, DO DEP AMAURY MULLER, SOLICITANDO
    QUE SEJAM RESTAURADOS OS AUTOS DESTE PROJETO.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0018 COL 01.
28/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • Apense-se a este o PL 3408/1989.
04/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 29-P/91, DA CTASP, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE
    PROJETO.
12/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 29-P/91, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE
    PROJETO.
29/04/1991

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • RELATOR DEP RICARDO IZAR.
14/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 646/1991.
22/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA,
    SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 821/91.
    DCN1 23 05 91 PAG 7042 COL 02.
02/07/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensado do PL 821/1991, que foi desmembrado nos PL's 1231/91 e 1232/91.
25/02/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF JSN-44/92, DO DEP JONES SANTOS NEVES, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1231/91.
10/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 92/99, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE, APENSADO AO PL 1231/91, DO PL O PL. 5169/90.
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se este do PL 1231/1991.
  • DESPACHO À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    APENSEM-SE A ESTE OS PL. 4967/90, PL. 38/91, PL. 60/91, PL. 264/91,
    PL. 2585/92 E PL. 3267/92.
    (NOVO DESPACHO).
05/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP e CCJR. (Novo despacho).
19/04/2001

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-646/1991, PL-830/1991, PL-3408/1989, PL-4911/1990, PL-4967/1990, PL-38/1991, PL-60/1991, PL-264/1991, PL-2585/1992, PL-3267/1992 apensadas.
10/10/2001

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Medeiros
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/05/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4967/1990, PL-830/1991, PL-4911/1990, PL-38/1991, PL-60/1991, PL-264/1991, PL-2585/1992, PL-3267/1992, PL-646/1991, PL-3408/1989 apensadas.
29/05/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão
02/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3107/2004.
06/10/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

15/12/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
27/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

16/08/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
10/11/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 830/1991, do PL 3408/1989, do PL 4911/1990, do PL 4967/1990, do PL 38/1991, do PL 60/1991, do PL 264/1991, do PL 646/1991, do PL 2585/1992, do PL 3267/1992, do PL 3107/2004, do PL 4554/2004, e do PL 5275/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
23/11/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Isaías Silvestre e Leonardo Picciani.
24/11/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do PRR 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 830/1991, do PL 3408/1989, do PL 4911/1990, do PL 4967/1990, do PL 38/1991, do PL 60/1991, do PL 264/1991, do PL 646/1991, do PL 2585/1992, do PL 3267/1992, do PL 3107/2004, do PL 4554/2004, e do PL 5275/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
26/11/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/11/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do VTS 1 CTASP, pela Dep. Dra. Clair Inteiro teor
29/11/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão por cinco sessões a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Requerimento da Deputada Dra. Clair para realização de audiência pública.
13/12/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do VTS 2 CTASP, pela Dep. Dra. Clair Inteiro teor
02/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

09/08/2006

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
15/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 44 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 78, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 247, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 257, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9965 COL 01. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-78/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11092 COL 02. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-247/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15334 COL 01 Inteiro teor
11/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-257/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15825 COL 01. Inteiro teor
17/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 7358/06, em razão do deferimento do requerimento REQ 634/2007 => PL 7358/2006 , nos termos do artigo 104 do RICD
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-336/2007.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01 Inteiro teor
24/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 7634/06 em razão do deferimento do requerimento REQ 598/2007 => PL 7634/2006 , nos termos do artigo 114, VII, do RICD
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2007.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-460/2007.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. Inteiro teor
14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007.
    DCD de 24 05 07 PÁG 26001 COL 01. Inteiro teor
02/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

11/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1990/2007. Tendo em vista esta apensação, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.528/99 para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira e orçamentária. Ressalto, ainda, que a proposição tramitará sujeita à apreciação do Plenário e sob o regime de Urgência previsto no art. 64 da Constituição Federal. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Prazo de emendamento em Plenário - PL 1990/07, do Poder Executivo, apensado, com urgência constitucional (5 sessões ordinárias a partir de 12/09/2007).
14/09/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4967/1990, PL-830/1991, PL-4911/1990, PL-4554/2004, PL-1321/2007, PL-5275/2005, PL-38/1991, PL-60/1991, PL-264/1991, PL-2585/1992, PL-3267/1992, PL-646/1991, PL-3408/1989, PL-1990/2007, PL-3107/2004 apensadas.
18/09/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
20/09/2007

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
20/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
21/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas à matéria.
24/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT e CTASP cópia das 16 emendas apresentadas em Plenário.
26/09/2007

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.528/1989 e dos Projetos de Lei nº 830/1991, 3408/1989, 4911/1990, 4967/1990, 38/1991, 60/1991, 264/1991, 646/1991, 2585/1992, 3267/1992, 3107/2004, 4554/2004, 5275/2005 e 1321/2007, apensados; pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1/2007, 5/2007, 6/2007, 7/2007, 8/2007, 10/2007, 11/2007, 12/2007, 13/2007, 14/2007, 15/2007 e 16/2007, apresentadas ao PL 1990/2007; e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1990/2007 e das Emendas de Plenário nº 2/2007, 3/2007, 4/2007 e 9/2007 a ele apresentadas. Inteiro teor
26/09/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's n°s 3.408/89, 4.911/90, 4.967/90, 38/91, 60/91, 264/91, 646/91, 830/91, 2.585/92, 3.267/92, 3.107/04, 4.554/04, 5.275/05, 1.321/07 e 1.990/07, apensados, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 15/07 e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário n°s 5, 13, 14 e 16/07; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's n°s 3.408/89, 4.911/90, 4.967/90, 38/91, 60/91, 264/91, 646/91, 830/91, 2.585/92, 3.267/92, 3.107/04, 4.554/04, 5.275/05, 1.321/07 e 1.990/07, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas de Plenário n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 15/07. Inteiro teor
26/09/2007

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nº 830/1991, 3408/1989, 4911/1990, 4967/1990, 38/1991, 60/1991, 264/1991, 646/1991, 2585/1992, 3267/1992, 3107/2004, 4554/2004, 5275/2005 e 1321/2007, apensados; pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1/2007, 5/2007, 6/2007, 7/2007, 8/2007, 10/2007, 11/2007, 12/2007, 13/2007, 14/2007, 15/2007 e 16/2007, apresentadas ao PL 1990/2007; pela aprovação do Projeto de Lei nº 1990/2007 e das Emenda de Plenário nº 2/2007, 3/2007, 4/2007 e 9/2007 a ele apresentadas. Inteiro teor
26/09/2007

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1732, de 2007, pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF, que solicita o apensamento do PL 1283/2007 ao PL 1528/1989. Inteiro teor
26/09/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luciana Genro e Marcelo Almeida
27/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

27/09/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4967/1990, PL-830/1991, PL-4911/1990, PL-4554/2004, PL-1321/2007, PL-5275/2005, PL-2085/2007, PL-38/1991, PL-60/1991, PL-264/1991, PL-2585/1992, PL-3267/1992, PL-646/1991, PL-3408/1989, PL-1990/2007, PL-3107/2004 apensadas.
28/09/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
28/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso Letra B encaminhado à publicação.
04/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/10/07, PÁG 52396 COL 02, Letra B. Inteiro teor
08/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o requerimento de apensação, REQ 1732/07, conforme seguinte despacho: "DEFIRO a tramitação conjunta das proposições, nos termos do Art. 142 do RICD. Apense-se o PL n. 5.169/90 e seus apensados (3003/97, 3058/97, 3337/97, 4283/98, 4615/98, 437/99 e 1283/07) ao PL n. 1.528/89. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 09/10/07 PÁG 52784 COL 01. Inteiro teor
09/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso - Letra *B - encaminhado à republicação em virtude de nova apensação (PL 5169/90 e apensados).
16/10/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
17/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
17/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1990/2007, por ter sido Aprovação da REQ 1796/2007 => PL 1990/2007 que está apensado ao primeiro.
17/10/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/10/2007

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05)
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Roberto Santiago (PV-SP), Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 17 a 28.
  • Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 25, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 17 a 24 e 26 a 28. Inteiro teor
17/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
17/10/2007

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

  • Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. João Dado (PDT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 17 a 28 e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 25, na forma da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 17 a 24 e 26 a 28. Inteiro teor
17/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
17/10/2007

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

  • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 28. Inteiro teor
17/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Teixeira Inteiro teor
17/10/2007

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
  • Questão de Ordem nº 218/2007, do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), para solicitar que seja proferido em plenário parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aos projetos apensados ao Projeto de Lei n° 1.528, de 1989 (Centrais Sindicais), em especial ao Projeto de Lei n° 1.990, de 2007, para o qual há requerimento de preferência a ser votado. Indeferida pela Presidência com base no argumento de que o parecer pela constitucionalidade e juridicidade dado ao principal se estende aos apensados. O Dep. Ronaldo Caiado recorre à CCJC (Recurso nº 125/2007).
17/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 125/2007, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que "recorre nos termos do Art. 95, § 8°, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem n° 218, de 2007, sobre parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania a projetos apensados em momento posterior ao trâmite de proposição naquela Comissão." Inteiro teor
17/10/2007

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

  • Votação do Requerimento do Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação do texto original do PL 1.990/2007 sobre o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação a ele apresentado.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Votação das Emendas de Plenário de nºs 1, 6 a 8, 10 a 12, 15, 17 a 24 e 26 a 28, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.
  • Rejeitadas as Emendas.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 2, com pareceres divergentes, ressalvados os destaques.
  • Aprovada a Emenda de Plenário nº 2.
  • Prejudicadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 4.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 9, com pareceres divergentes, ressalvados os destaques.
  • Aprovada a Emenda de Plenário nº 9.
  • Votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Emenda de Plenário nº 25.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva.
  • Prejudicada a Emenda de Plenário nº 25.
  • Deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, as Emendas de nºs 5, 13, 14 e 16, por terem recebido parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação.
  • Votação do Projeto de Lei nº 1.990, de 2007, ressalvados os destaques.
  • Aprovado.
  • Prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e os Projetos de Lei de nºs 3.408/89, 4.911/90, 4.967/90, 5.169/90, 38/91, 60/91, 264/91, 646/91, 830/91, 2.585/92, 3.267/92, 3.003/97, 3.058/97, 3.337/97, 4.283/98, 4.615/98, 437/99, 3.107/04, 4.554/04, 5.275/05, 2.085/07, 1.283/07 e 1.321/07, apensados.
  • Votação do inciso I do art. 1º do PL 1.990/07, com a finalidade de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Matteo Chiarelli (DEM-RS), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
  • Mantido o inciso I do art. 1º.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB.
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 20.
  • Votação do art. 4º do PL 1.990/07, com a finalidade de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Matteo Chiarelli (DEM-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Mantido o art. 4º.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 95; Não: 302; Abstenção: 3; Total: 400.
  • Retirado o Destaque da bancada do PTB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 24.
  • Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 27.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 25.
  • Prejudicado o Destaque de bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 19.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 21, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF).
  • Aprovada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 215; Não: 161; Abstenção: 7; Total: 383.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
  • Aprovada a Emenda de Plenário nº 28. Sim: 197; Não: 183; Abstenção: 2; Total: 382.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.990-A/07)
    DCD de 18/10/07 PÁG 55285 COL 02. Inteiro teor
17/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007, apensado.
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões