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COMISSÃO DE TRABALHO 23/11/2005
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 12, Anexo II
- Início
- 23/11/2005 às 10:56
- Término
- 23/11/2005 às 12:48
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 6
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PL 345/2003 - Regulamenta o § 7º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer os requisitos e as restrições aos ocupantes dos cargos públicos que especifica, considerados facilitadores de acesso a informações privilegiadas no âmbito da Administração Pública Federal.
Aprovada com alterações
- Autor: do SENADO FEDERAL - JOSÉ EDUARDO DUTRA
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/05/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)23/11/2005Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4735/2004 - Dá nova redação ao art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre o depósito prévio em ação rescisória.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1140/2003 - Regulamenta o exercício das profissões deTécnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário.
Aprovada com alterações
- Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
- Relator: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1207/2003 - Dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
- Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Isaías Silvestre, Dra. Clair, Tarcísio Zimmermann, Marco Maia e Vicentinho, apresentou voto em separado o Deputado Medeiros
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PL 4342/2004 - Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.
Rejeitada
- Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
- Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5627/2005 - Altera o art. 852-A. da Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o valor do limite máximo das causas submetidas ao procedimento sumaríssimo.
Aprovada
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 15
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EMO 1/2005 CTASP - Requer a apresentação de uma emenda ao Orçamento da União de 2.006, no valor de R$ 3,4 bilhões, para elevar o salário mínimo para R$ 350 reais a partir de maio de 2.006.
- Autores: ANN PONTES (PMDB-PA), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DRA. CLAIR (PT-PR), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOÃO FONTES (PDT-SE), Laura Carneiro (PFL-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MARCELO BARBIERI (PMDB-SP), Marco Maia (PT-RS), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PEDRO HENRY (PP-MT), RICARTE DE FREITAS (PTB-MT), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), Vicentinho (PT-SP), WALTER BARELLI (PSDB-SP)
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1
Aprovado
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REQ 232/2005 CTASP - Solicita realização de Audiência Pública para discutir o impacto do novo surto de febre aftosa sobre a atividade produtiva e os empregos do setor.
- Autor: MARCELO BARBIERI (PMDB-SP)
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Aprovado
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REQ 233/2005 CTASP - Solicita a retirada de tramitação de proposições que especifica.
- Autor: HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN)
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Aprovado
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PL 1528/1989 - Dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências.
- Autor: JONES SANTOS NEVES (PMDB-ES)
- Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
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1
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Isaías Silvestre e Leonardo Picciani.
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PLP 57/2003 - Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, prevendo a formalização de consórcios públicos para a gestão associada dos serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que integram a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
- Autora: NEYDE APARECIDA (PT-GO)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 1846/1999 - Autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais.
- Autor: do Senado Federal - Ernandes Amorim
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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1
Vista conjunta aos Deputados Pastor Francisco Olímpio e Pedro Henry.
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PL 4436/2004 - Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, para duplicar os limites estabelecidos nos incisos I a III do art. 3º, desde que o acréscimo decorra de contratação, para o primeiro emprego, de jovens entre 18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.
- Autor: do Senado Federal - Casildo Maldaner
- Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
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Vista ao Deputado Leonardo Picciani.
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PL 4731/2004 - Dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/06/2006Comissão de Trabalho (CTRAB)17/05/2006Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair, apresentou voto em separado a Deputada Dra. ClairComissão de Trabalho (CTRAB)01/08/2005
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Vista à Deputada Dra. Clair.
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PL 4732/2004 - Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o processamento de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho e criar incidente de uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/12/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/08/2007Comissão de Trabalho (CTRAB)03/05/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Dra. Clair e Dra. ClairComissão de Trabalho (CTRAB)09/04/2007
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Retirado de pauta a pedido do Relator.
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PL 4733/2004 - Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea "b" do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do Relator.
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PL 1530/2003 - Concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade.
- Autor: André de Paula (PFL-PE)
- Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
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Retirado de pauta a pedido do Relator.
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PL 2428/2003 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
- Autor: JOÃO BATISTA (PFL-SP)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do Relator.
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PL 3427/2004 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
- Autor: CARLOS MOTA (PL-MG)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Retirado de pauta a pedido do Relator.
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PL 3977/2004 - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas.
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
- Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do Relator.
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PL 4111/2004 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
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Retirado de pauta a pedido do Relator.
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