PL 3337/1997
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5169/1990 - Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
26/06/1997
Ementa
Regulamenta a contribuição confederativa prevista no inciso IV do art. 8º da Constituição Federal e determina outras providências.
Dados Complementares:
Regulamenta o inciso IV do artigo oitavo da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/07/1997 | APENSE-SE AO PL. 5169/90.(DESPACHO INICIAL) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/06/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
| 27/06/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
| 21/07/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 17/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
|