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PL 3058/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Nilson Gibson - PSB/PE

Apresentação
06/05/1997

Ementa
Dispõe sobre a contribuição do sistema confederativo da representação sindical.

Dados Complementares:
Estabelece que a partir do ano 2000 ficará extinta a contribuição sindical de que tratam os artigos 578 a 610 da CLT; aplicando dispositivos do artigo oitavo da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/1997 APENSE-SE AO PL. 5169/90.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON.
10/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 05 97 PAG 12133 COL 01. Inteiro teor
10/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 5169/90.(DESPACHO INICIAL)
17/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.
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