PL 1528/1989 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/02/1989

À CCJR e CTRA
22/05/1991

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 821/91.
DCN1 23 05 91 PAG 7042 COL 02.
25/02/1992

DEFERIDO OF JSN-44/92, DO DEP JONES SANTOS NEVES, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1231/91.
09/03/2001

DESPACHO À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSEM-SE A ESTE OS PL. 4967/90, PL. 38/91, PL. 60/91, PL. 264/91,
PL. 2585/92 E PL. 3267/92.
(NOVO DESPACHO).
05/04/2001

Despacho à CTASP e CCJR. (Novo despacho).
11/09/2007

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

Inteiro teor
17/10/2007

Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007, apensado.