Mesa Diretora ( MESA )

• A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 11 95 PAG 5835 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  DCD 24 11 95 PAG 6580 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
  DCDS 03 02 99 PAG 0055 COL 01.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• RELATOR DEP URSICINO QUEIROZ.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF 339/97-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2938/97, PL. 3790/97 E
  PL. 1148/99, A ESTE.
  DCD 10 11 99 PÁG 53375 COL 01.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3788/2000.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta o PL-5869/2001.(DESPACHO INICIAL)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-829/1999, PL-4034/1997, PL-5869/2001, PL-417/1999, PL-4106/1998, PL-921/1999, PL-2938/1997, PL-3788/2000, PL-3790/1997, PL-1148/1999, PL-3477/00, PL 1148/99 apensadas.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2589/2003.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Aprovado requerimento n. 177/2005 do Sr. Dr. Rosinha que requer a realização de Seminário no âmbito da CSSF para discutir o PL nº 1154/95 e apensos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
  Seguridade Social e Família e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolução à CCP

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Designada Relatora, Dep. Kátia Abreu (PFL-TO)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-6852/2006, o que determina a alteração do regime de tramitação da matéria para Urgência art. 64 CF. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6537/2006, PL-829/1999, PL-6008/2005, PL-4034/1997, PL-5869/2001, PL-417/1999, PL-4106/1998, PL-921/1999, PL-1401/2003, PL-6852/2006, PL-2938/1997, PL-6967/2002, PL-2590/2003, PL-6245/2005, PL-4359/2004, PL-3447/2000, PL-3788/2000, PL-3790/1997, PL-1424/2003, PL-105/2003, PL-1148/1999, PL-5171/2005, PL-6548/2002, PL-2589/2003 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerrado o prazo para emendamento de plenário ao Projeto de Lei nº 6.852/06, apensado, foram apresentadas 92 emendas à matéria.
• Encaminhadas à publicação (DCD nº 94, de 20/04/2006) as Emendas de Plenário ao PL 6852/2006, apensado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à publicação das emendas apresentadas em Plenário, pendente de parecer das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (PL 1.154-B/95).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 287/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD de 31/05/06 PÁG 27621 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD de 01/06/06 PÁG 28043 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 290/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 285-C/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

• Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD de 12/07/06 PÁG 35202 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD de 02/08/06 PÁG 39450 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, da Emenda de Plenário 1/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 5/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 6/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 8/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 9/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 10/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 11/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 14/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 15/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 16/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 17/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 18/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 19/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 21/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 22/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 23/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 25/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 26/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 27/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 28/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 29/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 30/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 31/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 33/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 37/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 38/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 39/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 40/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 41/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 42/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 44/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 46/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 51/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 52/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 53/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 54/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 55/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 56/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 60/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 61/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 62/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 63/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 64/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 65/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 66/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 67/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 68/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 69/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 70/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 71/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 72/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 73/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 74/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 76/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 77/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 78/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 79/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 80/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 81/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 82/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 84/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 85/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 87/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 88/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 91/2006 ao PL 6852/2006, do PL 2938/1997, do PL 3790/1997, do PL 4034/1997, do PL 1148/1999, do PL 3447/2000, do PL 3788/2000, do PL 5869/2001, do PL 6548/2002, do PL 105/2003, do PL 2589/2003, do PL 6537/2006, do PL 829/1999, do PL 4106/1998, do PL 417/1999, do PL 921/1999, do PL 6967/2002, do PL 1401/2003, do PL 1424/2003, do PL 4359/2004, do PL 5171/2005, do PL 6008/2005, do PL 6245/2005, e do PL 2590/2003, apensados, com substitutivo, pela aprovação da Emenda de Plenário 12/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 24/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 45/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 49/2006 ao PL 6852/2006, e do PL 6852/2006, apensado, e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário 2/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 3/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 4/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 7/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 13/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 20/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 32/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 34/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 35/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 36/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 43/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 47/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 48/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 50/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 57/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 58/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 59/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 75/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 83/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 86/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 89/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 90/2006 ao PL 6852/2006, e da Emenda de Plenário 92/2006 ao PL 6852/2006. Inteiro teor
• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação do PL 6.967/02 (4.359/04, 5.171/05, 6.008/05 e 6.245/04, apensados) deste, em face do arquivamento nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 284, DE 2007, pelo Deputado(a) Adão Pretto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-227/2007.
  DCD de 10 04 07 PÁG 15048 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
  DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Leonardo Vilela Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela rejeição deste, da Emenda de Plenário 1/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 5/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 6/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 8/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 9/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 10/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 11/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 14/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 15/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 16/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 17/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 18/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 19/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 21/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 22/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 23/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 25/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 26/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 27/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 28/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 29/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 30/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 31/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 33/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 37/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 38/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 39/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 40/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 41/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 42/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 44/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 46/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 51/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 52/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 53/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 54/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 55/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 56/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 60/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 61/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 62/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 63/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 64/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 65/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 66/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 67/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 68/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 69/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 70/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 71/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 72/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 73/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 74/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 76/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 77/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 78/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 79/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 80/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 81/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 82/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 84/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 85/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 87/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 88/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 91/2006 ao PL 6852/2006, do PL 2938/1997, do PL 3790/1997, do PL 4034/1997, do PL 1148/1999, do PL 3447/2000, do PL 3788/2000, do PL 5869/2001, do PL 6548/2002, do PL 105/2003, do PL 2589/2003, do PL 6537/2006, do PL 829/1999, do PL 4106/1998, do PL 417/1999, do PL 921/1999, do PL 1401/2003, do PL 1424/2003, e do PL 2590/2003, apensados, pela aprovação do PL 6852/2006, apensado, e da Emenda de Plenário 12/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 24/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 45/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 49/2006 ao PL 6852/2006, e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário 2/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 3/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 4/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 7/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 13/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 20/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 32/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 34/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 35/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 36/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 43/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 47/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 48/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 50/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 57/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 58/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 59/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 75/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 83/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 86/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 89/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 90/2006 ao PL 6852/2006, e da Emenda de Plenário 92/2006 ao PL 6852/2006, com SUBSTITUTIVO Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substituvo, e apensados: do PL 2938/1997, com substitutivo, do PL 3790/1997, com substitutivo, do PL 4034/1997, com emendas, do PL 1148/1999, do PL 3447/2000, com emenda, do PL 3788/2000, com substitutivo, do PL 5869/2001, do PL 6548/2002, com emenda, do PL 105/2003, com emenda, do PL 2589/2003, do PL 6537/2006, do PL 829/1999, com emenda, do PL 4106/1998, com substitutivo, e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família a este, com subemenda, do PL 417/1999, com substitutivo, do PL 921/1999, com emenda, do PL 1401/2003, com substitutivo, do PL 1424/2003, com emenda, e do PL 2590/2003, do PL 6852/2006, com emendas, das Emendas de Plenário 1 a 8, 11 a 30, 31, com subemenda, 33, 34, 36 a 43, 45 a 55, 56, com subemenda, 57, 60, 61, 65, 67, 68, 75 a 85, 86, com subemenda, 87, 89, 90, com subemenda, todas ao PL 6852/2006, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao PL 6852/2006, com subemendas, da Subemenda oferecida ao mesmo Substitutivo pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; pela injuridicidade das Emendas de Plenário 9, 10, 32, 35, 44, 58, 59, 62 a 64, 66, 69 a 74, 88, 91, 92, todas ao PL 6852/2006. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e dos apensados: PL 2938/1997, com substitutivo, PL 3790/1997, com substitutivo, PL 4034/1997, com emendas, PL 1148/1999, PL 3447/2000, com emenda, PL 3788/2000, com substitutivo, PL 5869/2001, PL 6548/2002, com emenda, PL 105/2003, com emenda, PL 2589/2003, PL 6537/2006, PL 829/1999, com emenda, PL 4106/1998, com substitutivo, e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família a este, com subemenda, PL 417/1999, com substitutivo, PL 921/1999, com emenda, PL 1401/2003, com substitutivo, PL 1424/2003, com emenda, PL 2590/2003, PL 6852/2006, com emendas, de todas as Emendas de Plenário ao PL 6852/2006, sendo que as de números 31, 56, 86 e 90, com subemendas, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao PL 6852/2006, com subemendas, da Subemenda oferecida ao mesmo Substitutivo pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Bruno Rodrigues.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3824/2008. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-7340/2010. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memorando n.º 218/2010 ao Arquivo Inteiro teor