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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 06/06/2006

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
06/06/2006 às 14h00
Término:
06/06/2006 às 19h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • MPV 288/2006 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 10.699, de 9 de julho de 2003, e 10.888, de 24 de junho de 2004; e revoga o Decreto-Lei nº 2.351, de 7 de agosto de 1987, as Leis nºs 9.971, de 18 de maio de 2000, 10.525, de 6 de agosto de 2002, e 11.164, de 18 de agosto de 2005, e a Medida Provisória nº 2.194-6, de 23 de agosto de 2001.

    Passo a Passo

    • 14
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 13
      Rejeitado o Requerimento.
    • 12
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 11
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL.
    • 10
      Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Destaque de sua bancada para votação em separado da Emenda nº 27.
    • 9
      Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita, nos termos do "caput" do art. 117 combinado com o § 3º do art. 189 do RICD, que a Emenda nº 27 seja votada separadamente.
    • 8
      Questão de Ordem n.º 691/06 levantada pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), nos termos dos arts. 118 e 122, argüindo sobre o não acolhimento da Emenda Aglutinativa n.º 1, uma vez que esta foi apresentada dentro dos requisitos regimentais. A Presidência responde que o indeferimento se deu pelo fato da Emenda ter sido fundamentada em matéria já deliberada. O Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) recorre à CCJC.
    • 7
      Não acolhida pela Presidência a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do texto desta MP com a Emenda nº 27, apresentada pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros.
    • 6
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 50; Não: 274; Abst.: 0; Total: 324.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • MPV 289/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 738.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • MPV 290/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • MPV 291/2006 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PL 5055/2001 - Institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.

    • Autor: Gilberto Kassab (PFL-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PL 1154/1995 - Dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)