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Plenário Sessão - Deliberativa - 07/06/2006

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
07/06/2006 às 09h00
Término:
07/06/2006 às 13h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • MPV 288/2006 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 10.699, de 9 de julho de 2003, e 10.888, de 24 de junho de 2004; e revoga o Decreto-Lei nº 2.351, de 7 de agosto de 1987, as Leis nºs 9.971, de 18 de maio de 2000, 10.525, de 6 de agosto de 2002, e 11.164, de 18 de agosto de 2005, e a Medida Provisória nº 2.194-6, de 23 de agosto de 2001.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 288-B/06) (PLV 18/06) DCD 08 06 06 PAG 28893 COL 02.
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Em face da aprovação da Emenda nº 12, fica aprovada a Medida Provisória nº 288, de 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2006.
    • 9
      Aprovada a Emenda nº 12. Sim: 274; Não: 5; Abst.: 15; Total: 294.
    • 8
      Verificação da votação da Emenda nº 12, solicitada pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 7
      Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL.
    • 6
      Retirado pelo autor, Dep. André Figueiredo, Vice-Líder do PDT, o Requerimento de sua Bancada que solicita Destaque para votação em separado da Emenda nº 18.
    • 5
      Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita, nos termos do inciso II do art. 186 do RICD, votação nominal para a Emenda nº 18, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PDT.
    • 4
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita, nos termos do inciso II do art. 186 do RICD, votação nominal para a Emenda Aglutinativa nº 1.
    • 3
      Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita, nos termos do inciso II do art. 186 do RICD, votação nominal para a Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • MPV 289/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 738.000.000,00, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Anselmo de Jesus (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 289-A/06) DCD 08 06 06 PAG 28916 COL 01.
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Anselmo (PT-RO).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Aprovada a Medida Provisória nº 289, de 2006.
    • 12
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9, com parecer contrário.
    • 11
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 10
      Prejudicado o Destaque da Bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 4.
    • 9
      Em conseqüência, a Emenda nº 4 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade da Emenda nº 4, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Luci Choinacki (PT-SC), Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA) e Dep. Babá (PSOL-PA).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Anselmo (PT-RO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade da Emenda nº 4; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Anselmo (PT-RO), para proferir o Parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta MPV e às 9 Emendas apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 290/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 155.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • MPV 291/2006 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 290/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • PL 5055/2001 - Institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.

    • Autor: Gilberto Kassab (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 290/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • PL 1154/1995 - Dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 290/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 290/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)