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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 13/06/2006

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
13/06/2006 às 09h26
Término:
13/06/2006 às 12h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 4086/2006 - Solicita a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo de nº 10, de 2005 (Representação de nº 46, de 2005), por 90 dias.

    • Autor: do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007).
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 285/2006 - Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL DO PLV nº 16 de 2006: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL DO PLV nº 19 de 2006: Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai à Sanção. (MPV 285-D/06) (PLV 19/06) DCD 14 06 06 PAG 30054 COL 02.
    • 13
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE).
    • 12
      Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1 e 2, apresentadas pelo Relator.
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Suprimida a expressão.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE).
    • 8
      Votação da expressão "em situação de inadimplemento" para que seja suprimida de todos os dispositivos em que apareça no PLV 19/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 7
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2006, do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque.
    • 6
      Votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2006, do Senado Federal.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE) e Dep. Átila Lira (PSDB-PI).
    • 3
      Retirado pelo autor, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 2
      Parecer ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2006, do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com duas emendas de redação.
    • 1
      Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2006, do Senado Federal.
  • MPV 291/2006 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006.

    Passo a Passo

    • 5
      Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Edir Oliveira (PTB-RS).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Edir Oliveira, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • MPV 292/2006 - Altera as Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nºs 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5055/2001 - Institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.

    • Autor: Gilberto Kassab (PFL-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1154/1995 - Dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.