PL 2446/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Kaio Maniçoba - PHS/PE
Apresentação
16/07/2015
Ementa
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
Dados Complementares:
Trata de condicionantes para matrícula de estudantes beneficiários do FIES.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/07/2015 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2015) | 07/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/10/2016) | 21/10/2016 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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28/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2015 |
Comissão de Educação ( CE )
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05/08/2015 |
Comissão de Educação ( CE )
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06/08/2015 |
Comissão de Educação ( CE )
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19/08/2015 |
Comissão de Educação ( CE )
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10/05/2016 |
Comissão de Educação ( CE )
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15/06/2016 |
Comissão de Educação ( CE ) - 08:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/06/2016 |
Comissão de Educação ( CE )
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13/07/2016 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/07/2016 |
Comissão de Educação ( CE )
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19/10/2016 |
Comissão de Educação ( CE )
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20/10/2016 |
Comissão de Educação ( CE )
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08/11/2016 |
Comissão de Educação ( CE )
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13/06/2017 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2017 |
Comissão de Educação ( CE )
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10/05/2018 |
Comissão de Educação ( CE )
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16/05/2018 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2018 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2018 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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