PL 324/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
17/03/1999

Ementa
Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir a ausência ao serviço a cada seis meses, por motivo de doação de sangue, sem prejuízo salarial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2000 APENSE-SE A ESTE O PL PL nº 2.641/00.

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 324/1999 ( 7 )

  • PL 1705/1999
  • ;  PL 2641/2000
  • ;  PL 4105/2001
  • ;  PL 756/2003
  • ;  PL 277/2003
  • ;  PL 2739/2003
  • ;  PL 3079/2004

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ANGELA GUADAGNIN.
18/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 03 99 PAG 10282 COL 02. Inteiro teor
05/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
06/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
25/06/1999

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • RELATOR DEP PEDRO CORREA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 99.
06/08/1999

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTE O PL 1.705/99
18/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTE O PL PL nº 2.641/00.
13/02/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4105/2001.
19/09/2001

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolução ao Relator
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela rejeição deste, do PL-1705/1999, do PL-2641/2000, e do PL-4105/2001, apensados. Inteiro teor
19/04/2002

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/06/2002

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves
28/06/2002

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela rejeição deste, do PL-1705/1999, do PL-2641/2000, e do PL-4105/2001, apensados. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCD 01 02 03 PÁG 284 COL 01.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 91/2003, pela Dep. Angela Guadagnin Inteiro teor
12/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I - em virtude do desarquivamento do PL 1705/99 (apensado) - REQ 105/03
07/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-277/2003.
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-756/2003.
23/09/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1705/1999, PL-2641/2000, PL-4105/2001, PL-756/2003, PL-277/2003 apensadas.
19/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2739/2003.
12/02/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ)
16/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3079/2004.
25/03/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, do PL 1705/1999, do PL 2641/2000, do PL 4105/2001, do PL 277/2003, do PL 756/2003, do PL 2739/2003, e do PL 3079/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
04/08/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/08/2004
16/08/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/10/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Daniel Almeida.
25/10/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo de vista encerrado.
10/11/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
17/11/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
01/12/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Daniel Almeida
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
  • Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela rejeição deste, do PL 1705/1999, do PL 2641/2000, do PL 4105/2001, do PL 277/2003, do PL 756/2003, do PL 2739/2003, e do PL 3079/2004, apensados. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Daniel Almeida
15/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/12/04 PÁG 55377 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 21/02/2005
    DCD 19 02 05 PÁG 1381 COL 01. Inteiro teor
25/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 02. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01 Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 01/12/2004 - 08h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2004 - 08h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/11/2004 - 08h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária