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COMISSÃO DE TRABALHO 01/12/2004

Informações

Local
Plenário 12 do Anexo II
Início
01/12/2004 às 10:42
Término
01/12/2004 às 13:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 25

  • PL 4107/2004 - Acrescenta art. a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    Rejeitada

    • Autor: de Comissão de Seguridade Social e Família
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 166/2000 - Dispõe sobre a cobrança de taxa, pelos Municípios, em casos de exercícios do poder de polícia que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 109/2003 - Altera a Lei nº 4.320, de 1964, para proibir o contingenciamento de dotações orçamentárias nas condições que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 178/2004 - Altera a redação do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional" e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: LUCIANA GENRO (S.PART.-RS)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3521/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Cariri (UFCARIRI).

    Rejeitada

    • Autor: de Senado Federal - Comissão de Educação
    • Relatora: Dra. Clair

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair , pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Luiz Estevão
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury
  • PL 2334/2003 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2549/2003 - Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

    Aprovada

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3190/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de extrato de cartas - convite pelos órgãos da Administração Pública e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 3745/2004 - Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3859/2004 - Dispõe sobre a transformação da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas - Centro Universitário Federal - EFOA / CEUFE em Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL- MG e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3962/2004 - Institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 324/1999 - Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir a ausência ao serviço a cada seis meses, por motivo de doação de sangue, sem prejuízo salarial.

    Rejeitada

    • Autora: ANGELA GUADAGNIN (PT-SP)
    • Relator: Jovair Arantes

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Daniel Almeida
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela rejeição deste, do PL 1705/1999, do PL 2641/2000, do PL 4105/2001, do PL 277/2003, do PL 756/2003, do PL 2739/2003, e do PL 3079/2004, apensados.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Daniel Almeida
  • PL 3101/2000 - Dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: SIMÃO SESSIM (PPB-RJ)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Pedro Corrêa e Luiz Antonio Fleury
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição deste, e do PL 4956/2001, apensado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury
  • PL 3941/2000 - Dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal" e acrescenta o § 3º ao art. 34 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972.

    Rejeitada

    • Autor: RICARDO FIUZA (PFL-PE)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dra. Clair e Vicentinho
  • PL 6792/2002 - Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes.

    Rejeitada

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 8/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 462 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para proibir descontos salariais pelo fornecimento de uniformes e equipamentos pela empresa.

    Rejeitada

    • Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)
    • Relator: Jovair Arantes

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 241/2003 - Altera a redação do art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Rejeitada

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1116/2003 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado portador do vírus HIV e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1305/2003 - Dispõe sobre a Responsabilidade Social das Sociedades Empresárias e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS RODRIGUES (PL-RJ)
    • Relator: Jovair Arantes

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1307/2003 - Altera a redação do caput do art. 836 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho

    Rejeitada

    • Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição deste, e da EMC 1/2003 CTASP.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury
  • PL 1350/2003 - Altera o art. 27 da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", para dispor sobre multa aos infratores da norma.

    Rejeitada

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
    • Relatora: Dra. Clair

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado as Deputadas Dra. Clair e Dra. Clair
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair, pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Dra. Clair e Dra. Clair
  • PL 1707/2003 - Dispõe sobre a criação da "Carteira Especial Trabalho-Escola".

    Rejeitada

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 2789/2003 - Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais.

    Rejeitada

    • Autor: ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP)
    • Relator: Jovair Arantes

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Dra. Clair
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 3950/2004 - Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na Região Sertão Central do Estado do Ceará, na cidade de Quixeramobim.

    Rejeitada

    • Autor: MAURO BENEVIDES (PMDB-CE)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

Propostas não analisadas 48

  • PL 4675/1994 - Dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1866/1999 - Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro.

    • Autor: LUIZ SALOMÃO (PDT-RJ)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Dra. Clair.
  • PL 4042/2004 - Autoriza o Poder Executivo a doar seis aeronaves T-25 à Força Boliviana e seis à Força Aérea Paraguaia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicentinho.
  • PL 2349/1996 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

    • Autora: Jandira Feghali (PCDOB-RJ)
    • Relator: Jovino Cândido (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 4205/1998 - Revoga a Lei nº 9.601, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

    • Autor: JAIR MENEGUELLI (PT-SP)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
  • PL 834/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia.

    • Autor: CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1349/1999 - Obriga o Poder Público a realizar licitação para contratar serviços para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA - e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.

    • Autor: INÁCIO ARRUDA (PCDOB-CE)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Dra. Clair.
  • PL 6615/2002 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada, a cada dois anos, nos casos que especifica.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicentinho.
  • PL 6782/2002 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Norte do Paraná, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
  • PL 42/2003 - Dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado.

    • Autor: WASNY DE ROURE (PT-DF)
    • Relator: Vicentinho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 591/2003 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a profissão de Ecólogo.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1033/2003 - Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. NOVA EMENTA: Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
    • Relator: Jovino Cândido (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.
  • PL 1074/2003 - Obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco.

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
    • Relator: Jovair Arantes

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 1351/2003 - Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências.

    • Autora: ANN PONTES (PMDB-PA)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1432/2003 - Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1694/2003 - Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Dra. Clair.
  • PL 1836/2003 - Acrescenta ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, os parágrafos 2º ao 6º, fixando penalidade e dá outras providências.

    • Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 2006/2003 - Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS em caso de abertura de micro empresa.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Milton Cardias

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.
  • PL 2017/2003 - Altera a Lei nº 6.645 de 14 de maio de 1979.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2082/2003 - Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2350/2003 - Dispõe sobre a presunção de inexistência de débitos anteriores com o pagamento da última conta de luz, água e telefone e dá outras providências.

    • Autor: MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2419/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal Tecnológica do Baixo São Francisco, e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO LYRA (PTB-AL)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.
  • PL 2428/2003 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

    • Autor: JOÃO BATISTA (PFL-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2490/2003 - Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências.

    • Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2562/2003 - Dispõe sobre o Programa de Modernização de Carga (Modercarga) para a compra de caminhões a fim de renovar a frota do modal rodoviário no transporte de cargas.

    • Autor: ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 2598/2003 - Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Dra. Clair

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2737/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região do Grande ABC, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    • Autores: Ivan Valente (PT-SP), PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP), RUBINELLI (PT-SP), Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Medeiros (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2782/2003 - Cria o Prêmio Universitário de Políticas Públicas e dá outras providência.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2820/2003 - Institui a "Lei da Transparência Tributária", dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2884/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Medeiros (PL-SP)

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    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.
  • PL 2971/2004 - Altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de Pai Social.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relatora: Neyde Aparecida (PT-GO)
    • Pareceres das comissões

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3009/2004 - Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.

    • Autor: Leônidas Cristino (PPS-CE)
    • Relator: Jovino Cândido

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3125/2004 - Dispõe sobre a vedação de aquisição de bebida com qualquer teor alcoólico por órgão ou entidade da Administração Pública.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Luciano Castro

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3126/2004 - Altera o art. 15 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3165/2004 - Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre garantia do juízo para fins recursais.

    • Autor: COSTA FERREIRA (PSC-MA)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3214/2004 - Dispõe sobre a conciliação de conflitos trabalhistas individuais e coletivos pelas entidades sindicais e dá outras porovidências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3312/2004 - Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Alegre, Região do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

    • Autor: RENATO CASAGRANDE (PSB-ES)
    • Relator: Érico Ribeiro (PP-RS)

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    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3353/2004 - Inclui os artigos e os parágrafos abaixo, onde couber, na Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, renomeando os demais artigos.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relator: Pedro Corrêa

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3618/2004 - Concede anistia aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.

    • Autores: FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3659/2004 - Altera o art. 10 da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3673/2004 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Sul do Maranhão, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3711/2004 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir os deveres das partes e de seus procuradores nos processos trabalhistas.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PP-RS)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3720/2004 - Altera o art. 6º da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3782/2004 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, a fim de conceder estabilidade à gestante, tornar obrigatória a inclusão do doméstico no regime do FGTS e a concessão do benefício do seguro-desemprego, e dá outras providências.

    • Autora: DRA. CLAIR (PT-PR)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

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    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 3883/2004 - Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

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      Não Deliberado