PRC 120/2003 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Apresentação
17/12/2003

Ementa
Altera os arts. 66 e 88 do Regimento Interno.

Dados Complementares:
Estabelece que às Quartas-Feiras a Sessão Ordinária iniciará às 13 (treze) horas, objetivando conceder um período de sessenta minutos destinado ao "Debate Especial", cujo tema será escolhido pelo Presidente, ouvidas as Lideranças Partidárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2004 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2003

Plenário ( PLEN )

28/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação - AVULSO
28/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI).
    DCD 29/01/04 Pag 2450 Col 02.
29/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004 PÁG 2660 COL 01. Inteiro teor
05/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência: Prorrogando o prazo para apresentação de emendas a este Projeto até o próximo dia 01 03 04.
17/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1571/2004 => PRC 120/2003.
    DCD 18 02 04 pág 6487 col 02.
  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1571/2004, pelo Líderes Inteiro teor
18/02/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 140-B, de 2003, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
    DCD 19 02 04 pág 6698 col 01.
20/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas três emendas.
21/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
03/03/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
10/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - avulso - Em virtude de emendas de Plenário
11/03/2004

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 154, de 2003, item 3 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 12 03 04 pág 9547 col 02.
11/03/2004

Plenário ( PLEN ) - 13:15 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 161, de 2004, item 7 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 12 03 04 pág 9568 col 01.
16/03/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 161, de 2004, item 1 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 17 03 04 pág 10393 col 02.
17/03/2004

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.
    DCD 18 03 04 pág 10898 col 02.
17/03/2004

Plenário ( PLEN ) - 17:23 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:23)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 18 03 04 pág 11100 col 01.
23/03/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 24 03 04 pág 12218 col 01.
24/03/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 25 03 04 pág 12779 col 02.
25/03/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Retirado de pauta de Ofício.
    DCD 26 03 04 pág 12938 col 01.
31/03/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 01 04 04 pág 14111 col 01.
01/04/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Retirado de pauta de Ofício.
    DCD 02 04 04 pág 14224 col 01.
30/03/2005

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 375 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões