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A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 163-B/04) (PLV 20/04)

DCD 18 03 04 PAG 10924 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Zarattini (PT-SP).

Votação da Redação Final.

Mantido o art. 11, contra os votos do PFL e do PSDB.

Encaminharam a Votação: Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Votação do art. 11, constante do PLV 20/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

Rejeitada a Emenda nº 10, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:23)

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 164-A/04) (PLV 21/04)

DCD 18 03 04 PAG 10932 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA).

Votação da Redação Final.

Rejeitada a Emenda nº 122.

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Votação da Emenda nº 122, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

Rejeitada a Emenda nº 63.

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Kátia Abreu (PFL-TO) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).

Votação da Emenda nº 63, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Odacir Zonta (PP-SC) que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 89.

Rejeitada a Emenda nº 89.

Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Zonta (PP-SC) e Dep. Abelardo Lupion (PFL-PR).

Votação da Emenda nº 89, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

Rejeitada a Emenda nº 36.

Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

Rejeitada a Emenda nº 5.

Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

Votação da Emenda nº 5, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das demais Emendas a ela apresentadas.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2004, com as alterações feitas em Plenário, ressalvados os Destaques.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.

Retirados pelo Autor, Dep. Odacir Zonta (PP-SC) os Requerimentos que solicitam destaque para votação em separado para as Emendas de nºs 11, 43, 96 e 112.

Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento de DVS para a Emenda nº 102.

Retirado pela Liderança do PTB o Requerimento de DVS para a Emenda nº 47.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 57, 70 e 72 a 127, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

As Emendas de nºs 58 a 69 e 71 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 58 a 69 e 71, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.

Encerrada a discussão.

Aprovado o Requerimento, contra os votos do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e do PFL.

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Kátia Abreu (PFL-TO) e Dep. Claudio Cajado (PFL-BA).

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 57, 70 e 72 a 127 ; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 58 a 69 e 71; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 47 e 121, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 46, 48 a 120 e 122 a 127.

Designado Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 127 Emendas a ela apresentadas.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:23)

Transformado na Resolução da Câmara Dos Deputados 20/2004. DCD - Suplemento 18/03/2004 PÁG 03.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP).

DCD 18 03 04 PÁG 11042 COL 01.

Votação da Redação Final.

Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento de DVS para a Emenda nº 9.

Prejudicado este PRC 118/03, principal, o PRC 136/04, apensado, e as emendas apresentadas.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Mesa Diretora, ressalvado o Destaque.

Votação em turno único.

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 10, 11 e 12, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 4, 6 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, e rejeição das de nºs 1, 2, 3, 5, 8, 9, 13 e 14.

Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados às 14 Emendas de Plenário.

Foram apresentadas mais 2 Emendas de Plenário.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ) e Dep. Wilson Santos (PSDB-MT).

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e das Emendas de nºs 1 a 18.

Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação às 12 Emendas apresentadas.

Discussão em turno único.

Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita a inversão de pauta a fim de que o PL 2.546/03, item 4, seja apreciado como item 3.

Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 17:23)

A Matéria vai ao Senado Federal.

(PL 2.546-B/03)

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Paulo Bernardo (PT-PR).

Votação da Redação Final.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.

Retirado pelo Líder do PC do B, Dep. Renildo Calheiros, o Requerimento de DVS para a Emenda de Plenário nº 28.

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

Votação da Emenda de Plenário nº 28, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PC do B.

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 21.

Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário nº 5 à Emenda de Plenário nº 21, oferecida pelo Relator.

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 20.

Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário nº 4 à Emenda de Plenário nº 20, oferecida pelo Relator.

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 19.

Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário nº 3 à Emenda de Plenário nº 19, oferecida pelo Relator.

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 17.

Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário nº 2 à Emenda de Plenário nº 17, oferecida pelo Relator.

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 14.

Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário nº 1 à Emenda de Plenário nº 14, oferecida pelo Relator.

Rejeitadas, em globo, as Emendas de Plenário de nºs 1 a 13, 15, 16, 18, 22, 25 a 33 e 36, com parecer contrário, ressalvado o Destaque.

Aprovadas, em globo, as Emendas de Plenário de nºs 23, 24, 34 e 35, com parecer favorável.

Prejudicado este PL 2.546/03, principal, e o PL 2.547/03, apensado.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvado o Destaque.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS).

Votação em turno único.

Retirado pela Liderança do PDT o Requerimento de DVS para o art. 15 constante do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Bernardo (PT-PR), pela Comissão Especial às 36 Emendas de Plenário, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 23, 24, 34 e 35, com 5 Subemendas, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 22, 25 a 33 e 36.

Designado Relator, Dep. Paulo Bernardo (PT-PR), para proferir o parecer pela Comissão Especial às 36 Emendas de Plenário.

Foram apresentadas 36 Emendas de Plenário.

Encerrada a discussão.

Aprovado o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. Babá (S.PART.-PA).

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carreira (PFL-BA) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

Discussão em turno único.

Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita a inversão de pauta a fim de que o PL 2.546/03, item 4, seja apreciado como item 3.

Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 17:23)