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PLENÁRIO 17/03/2004

Informações

Local
Plenário
Início
17/03/2004 às 17:23
Término
17/03/2004 às 22:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • MPV 163/2004 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 163-B/04) (PLV 20/04) DCD 18 03 04 PAG 10924 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Zarattini (PT-SP).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Mantido o art. 11, contra os votos do PFL e do PSDB.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 3
      Votação do art. 11, constante do PLV 20/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 2
      Rejeitada a Emenda nº 10, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 1
      Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:23)

  • MPV 164/2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 39
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 164-A/04) (PLV 21/04) DCD 18 03 04 PAG 10932 COL 01.
    • 38
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA).
    • 37
      Votação da Redação Final.
    • 36
      Rejeitada a Emenda nº 122.
    • 35
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 34
      Votação da Emenda nº 122, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 33
      Rejeitada a Emenda nº 63.
    • 32
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Kátia Abreu (PFL-TO) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
    • 31
      Votação da Emenda nº 63, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 30
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Odacir Zonta (PP-SC) que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 89.
    • 29
      Rejeitada a Emenda nº 89.
    • 28
      Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Zonta (PP-SC) e Dep. Abelardo Lupion (PFL-PR).
    • 27
      Votação da Emenda nº 89, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 26
      Rejeitada a Emenda nº 36.
    • 25
      Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 24
      Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 23
      Rejeitada a Emenda nº 5.
    • 22
      Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
    • 21
      Votação da Emenda nº 5, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 20
      Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das demais Emendas a ela apresentadas.
    • 19
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2004, com as alterações feitas em Plenário, ressalvados os Destaques.
    • 18
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 17
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.
    • 16
      Retirados pelo Autor, Dep. Odacir Zonta (PP-SC) os Requerimentos que solicitam destaque para votação em separado para as Emendas de nºs 11, 43, 96 e 112.
    • 15
      Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento de DVS para a Emenda nº 102.
    • 14
      Retirado pela Liderança do PTB o Requerimento de DVS para a Emenda nº 47.
    • 13
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 57, 70 e 72 a 127, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 12
      As Emendas de nºs 58 a 69 e 71 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.
    • 11
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 58 a 69 e 71, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 10
      Votação preliminar em turno único.
    • 9
      Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Aprovado o Requerimento, contra os votos do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e do PFL.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 5
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Kátia Abreu (PFL-TO) e Dep. Claudio Cajado (PFL-BA).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 57, 70 e 72 a 127 ; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 58 a 69 e 71; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 47 e 121, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 46, 48 a 120 e 122 a 127.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 127 Emendas a ela apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:23)

  • PRC 118/2003 - Altera os arts. 26 e 32 do Regimento Interno. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação aos artigos 25, 26, 29, 32 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 18
      Transformado na Resolução da Câmara Dos Deputados 20/2004. DCD - Suplemento 18/03/2004 PÁG 03.
    • 17
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP). DCD 18 03 04 PÁG 11042 COL 01.
    • 16
      Votação da Redação Final.
    • 15
      Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento de DVS para a Emenda nº 9.
    • 14
      Prejudicado este PRC 118/03, principal, o PRC 136/04, apensado, e as emendas apresentadas.
    • 13
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Mesa Diretora, ressalvado o Destaque.
    • 12
      Votação em turno único.
    • 11
      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 10
      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 10, 11 e 12, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 4, 6 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, e rejeição das de nºs 1, 2, 3, 5, 8, 9, 13 e 14.
    • 9
      Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados às 14 Emendas de Plenário.
    • 8
      Foram apresentadas mais 2 Emendas de Plenário.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ) e Dep. Wilson Santos (PSDB-MT).
    • 5
      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e das Emendas de nºs 1 a 18.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação às 12 Emendas apresentadas.
    • 3
      Discussão em turno único.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita a inversão de pauta a fim de que o PL 2.546/03, item 4, seja apreciado como item 3.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 17:23)

  • PL 2546/2003 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Bernardo (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 35
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.546-B/03)
    • 34
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Paulo Bernardo (PT-PR).
    • 33
      Votação da Redação Final.
    • 32
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.
    • 31
      Retirado pelo Líder do PC do B, Dep. Renildo Calheiros, o Requerimento de DVS para a Emenda de Plenário nº 28.
    • 30
      Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • 29
      Votação da Emenda de Plenário nº 28, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PC do B.
    • 28
      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 21.
    • 27
      Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário nº 5 à Emenda de Plenário nº 21, oferecida pelo Relator.
    • 26
      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 20.
    • 25
      Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário nº 4 à Emenda de Plenário nº 20, oferecida pelo Relator.
    • 24
      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 19.
    • 23
      Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário nº 3 à Emenda de Plenário nº 19, oferecida pelo Relator.
    • 22
      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 17.
    • 21
      Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário nº 2 à Emenda de Plenário nº 17, oferecida pelo Relator.
    • 20
      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 14.
    • 19
      Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário nº 1 à Emenda de Plenário nº 14, oferecida pelo Relator.
    • 18
      Rejeitadas, em globo, as Emendas de Plenário de nºs 1 a 13, 15, 16, 18, 22, 25 a 33 e 36, com parecer contrário, ressalvado o Destaque.
    • 17
      Aprovadas, em globo, as Emendas de Plenário de nºs 23, 24, 34 e 35, com parecer favorável.
    • 16
      Prejudicado este PL 2.546/03, principal, e o PL 2.547/03, apensado.
    • 15
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvado o Destaque.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS).
    • 13
      Votação em turno único.
    • 12
      Retirado pela Liderança do PDT o Requerimento de DVS para o art. 15 constante do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
    • 11
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Bernardo (PT-PR), pela Comissão Especial às 36 Emendas de Plenário, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 23, 24, 34 e 35, com 5 Subemendas, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 22, 25 a 33 e 36.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Paulo Bernardo (PT-PR), para proferir o parecer pela Comissão Especial às 36 Emendas de Plenário.
    • 9
      Foram apresentadas 36 Emendas de Plenário.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Aprovado o Requerimento.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Babá (S.PART.-PA).
    • 5
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carreira (PFL-BA) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
    • 3
      Discussão em turno único.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita a inversão de pauta a fim de que o PL 2.546/03, item 4, seja apreciado como item 3.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 17:23)

Propostas não analisadas 5

  • PRC 115/2003 - Altera os arts. 101, 102, 74 e 82 do Regimento Interno.

    • Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:23)

  • PRC 116/2003 - Altera o Parágrafo Único do art. 87 do Regimento Interno; transformando-o em §1°, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao mesmo artigo.

    • Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
    • Relator: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:23)

  • PRC 117/2003 - Modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições.

    • Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 18 03 04 pág 11100 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:23)

  • PRC 120/2003 - Altera os arts. 66 e 88 do Regimento Interno.

    • Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 18 03 04 pág 11100 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:23)

  • PRC 121/2003 - Altera os artigos 68, 72 e 84 do Regimento Interno.

    • Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 18 03 04 pág 11100 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:23)