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MPV 144/2003 - Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

Autor: do Poder Executivo

Relator Luciano Zica()

Passo a Passo

12
A Matéria vai à Sanção. (MPV 144-C/03) (PLV 1/04) DCD 12/03/04 PAG 9513 COL 02.
11
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-SP).
10
Votação da Redação Final.
9
Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 18, com parecer contrário.
8
Aprovadas em globo as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 17 e 19 a 34, com parecer favorável.
7
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
6
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
5
Votação preliminar em turno único.
4
Encerrada a discussão.
3
Discutiram a Matéria: Dep. Luciano Zica (PT-SP), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) e Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS).
2
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 17 e 19 a 34 e rejeição da Emenda nº 18.
1
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2004. (Sessão Extraordinária - 09:00)

MPV 145/2003 - Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.

A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

Autor: do Poder Executivo

Relator Salvador Zimbaldi(PTB-SP)

Passo a Passo

13
A Matéria vai à Sanção. (MPV 145-D/03) (PLV 2/04) DCD 12/03/04 PAG 9539 COL 01.
12
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP).
11
Votação da Redação Final.
10
Rejeitadas em globo as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 4 e 5, com parecer contrário.
9
Aprovadas em globo as Emendas do Senado Federal de nºs 2, 3, 6 e 7, com parecer favorável.
8
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
7
Retirados pelas Lideranças do PSDB e do PSB os Requerimentos de DVS de suas respectivas Bancadas para Emenda nº 1 do Senado Federal.
6
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
5
Votação preliminar em turno único.
4
Encerrada a discussão.
3
Discutiram a Matéria: Dep. Luciano Zica (PT-SP), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Wasny de Roure (PT-DF).
2
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 2, 3, 6 e 7 e rejeição das de nºs 1, 4 e 5.
1
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004. (Sessão Extraordinária - 09:00)

MPV 154/2003 - Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.

Autor: do Poder Executivo

Relator Henrique Fontana(PT-RS)

Passo a Passo

11
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
10
Prejudicada a verificação da votação em face do encerramento da sessão. DCD 12 03 04 pág 9547 col 02.
9
Verificação da votação preliminar solicitada pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator". Passou-se à sua votação pelo processo nominal.
8
Votação preliminar do Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
7
Votação preliminar em turno único.
6
Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
5
Encerrada a discussão.
4
Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
3
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
2
Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 6 Emendas a ela apresentadas.
1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

MPV 156/2003 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

Autor: do Poder Executivo

Relatora Laura Carneiro(PFL-RJ)

Passo a Passo

2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 154, de 2003, item 3 da pauta, com prazo encerrado. DCD 12 03 04 pág 9547 col 02.
1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

MPV 157/2003 - Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Autor: do Poder Executivo

Relator Mauro Lopes(PMDB-MG)

Passo a Passo

2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 154, de 2003, item 3 da pauta, com prazo encerrado. DCD 12 03 04 pág 9547 col 02.
1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

MPV 158/2003 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.

Autor: do Poder Executivo

Relator Jamil Murad(PCdoB-SP)

Passo a Passo

2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 154, de 2003, item 3 da pauta, com prazo encerrado. DCD 12 03 04 pág 9547 col 02.
1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

MPV 159/2003 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Autor: do Poder Executivo

Relator Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)

Passo a Passo

2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 154, de 2003, item 3 da pauta, com prazo encerrado. DCD 12 03 04 pág 9568 col 01.
1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

MPV 160/2003 - Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.

Autor: do Poder Executivo

Relator Luiz Sérgio(PT-RJ)

Passo a Passo

2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 154, de 2003, item 3 da pauta, com prazo encerrado. DCD 12 03 04 pág 9568 col 01.
1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

MPV 161/2004 - Acresce o art. 1º - A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce o art. 1º - A e 1º - B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - (Cide), e dá outras providências.

Autor: do Poder Executivo

Relator Vander Loubet(PT-MS)

Passo a Passo

2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 154, de 2003, item 3 da pauta, com prazo encerrado. DCD 12 03 04 pág 9568 col 01.
1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

MPV 162/2004 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00, para os fins que especifica.

Autor: do Poder Executivo

Passo a Passo

2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 154, de 2003, item 3 da pauta, com prazo encerrado. DCD 12 03 04 pág 9547 col 02.
1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

MPV 163/2004 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Autor: do Poder Executivo

Passo a Passo

2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 154, de 2003, item 3 da pauta, com prazo encerrado. DCD 12 03 04 pág 9547 col 02.
1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

PL 2546/2003 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública.

Autor: do Poder Executivo

Passo a Passo

2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 154, de 2003, item 3 da pauta, com prazo encerrado.
1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

PRC 118/2003 - Altera os arts. 26 e 32 do Regimento Interno. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação aos artigos 25, 26, 29, 32 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.