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PLENÁRIO 25/03/2004

Informações

Local
Plenário
Início
25/03/2004 às 14:00
Término
25/03/2004 às 19:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • MSC 62/2004 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.148-A/04)
    • 15
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.148, de 2004.
    • 12
      Votação em turno único.
    • 11
      Encerrada a discussão.
    • 10
      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo.
    • 9
      Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Decreto Legislativo oferecido pelo Relator da CREDN.
    • 8
      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Decreto Legislativo oferecido pelo Relator da CREDN.
    • 6
      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Decreto Legislativo oferecido pelo Relator da CREDN.
    • 4
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Amauri Robledo Gasques, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação desta Mensagem, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Amauri Robledo Gasques (PL-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) a esta Mensagem.
    • 2
      Retirado pelo Autor, Dep. Sandro Mabel (PL-GO), o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Mensagem.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MSC 700/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo por Troca de Notas que dará efetividade ao "Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista", o qual conta com financiamento do "Japan Bank for Internacional Cooperation" no valor de Y$21.637 bilhões (vinte e um bilhões e seiscentos e trinta e sete milhões de ienes) e terá como mutuário a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, assinado pelo Governo da República Federativa do Brasil e pelo Governo do Japão, na cidade de Brasília, em 20 de agosto de 2003.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 10
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.149-A/04)
    • 9
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.149, de 2004.
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Mensagem, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. (Vide: PDC 1149/04)
    • 3
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial a esta Mensagem.
    • 2
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que solicita preferência para apreciação desta Mensagem.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 520/1997 - Aprova o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 10
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 520-C/97)
    • 9
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
    • 8
      Aprovada a Redação Final.
    • 7
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 520, de 1997.
    • 6
      Prejudicadas a Subemenda da CREDN e a Emenda de Plenário nº 1, por terem ambas a mesma finalidade da Subemenda da CCJC.
    • 5
      Rejeitada a Subemenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 1.
    • 4
      Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Mourão (PT-AC).
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único.

  • PRC 42/2003 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-África.

    Aprovada

    • Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 8
      Promulgada a Resolução nº 21, de 2004.
    • 7
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). (PRC 42-B/03). DCD 26 03 0-4 PÁG 12950 COL 02.
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 42, de 2003.
    • 4
      Aprovada a Emenda adotada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 1680/2004 => PL 935/2003 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 935/2003 que dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2002. (Apensados os de n.º 1764/2003 e o de nº2424/2003)

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Urgencia (Art. 154 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 1633/2004 => PLP 76/2003 - Requer Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei de Complementar nº 76, de 2003.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 1651/2004 => PLP 91/2003 - Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), Alberto Fraga (PTB-DF), ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP), ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), ALEXANDRE SANTOS (PP-RJ), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP), André de Paula (PFL-PE), ANDRÉ ZACHAROW (PP-PR), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARACELY DE PAULA (PL-MG), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), ARMANDO MONTEIRO (PTB-PE), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ARY VANAZZI (PT-RS), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ATHOS AVELINO (PPS-MG), B. SÁ (PPS-PI), BABÁ (S.PART.-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), CABO JÚLIO (PSC-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MELLES (PFL-MG), CARLOS NADER (PFL-RJ), CARLOS WILLIAN (PSC-MG), CEZAR SILVESTRI (PPS-PR), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), Claudio Cajado (PFL-BA), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CORONEL ALVES (PL-AP), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DAVI ALCOLUMBRE (PDT-AP), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), DR. HÉLIO (PDT-SP), EDMAR MOREIRA (PL-MG), EDSON DUARTE (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO PAES (PSDB-RJ), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU MOURA (PP-MA), ENÉAS (PRONA-SP), FERNANDO DINIZ (PMDB-MG), FERNANDO GABEIRA (S.PART.-RJ), FERNANDO LOPES (PMDB-RJ), FEU ROSA (PP-ES), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERSON GABRIELLI (PFL-BA), Giacobo (PL-PR), GILBERTO KASSAB (PFL-SP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), HAMILTON CASARA (PSB-RO), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HOMERO BARRETO (PTB-TO), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG), INALDO LEITÃO (PL-PB), INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE), INÁCIO ARRUDA 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    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • PRC 51/2003 - Acrescenta, onde couber, artigo ao Título IV - Das Proposições - do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autor: BISMARCK MAIA (PSDB-CE)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PRC 116/2003 - Altera o Parágrafo Único do art. 87 do Regimento Interno; transformando-o em §1°, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao mesmo artigo.

    • Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
    • Relator: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PRC 117/2003 - Modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições.

    • Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 26 03 04 pág 12938 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PRC 120/2003 - Altera os arts. 66 e 88 do Regimento Interno.

    • Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 26 03 04 pág 12938 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PRC 121/2003 - Altera os artigos 68, 72 e 84 do Regimento Interno.

    • Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 26 03 04 pág 12938 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 5471/2001 - Institui Dia Nacional de Mobilização pela Vida e dá outras providências.

    • Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 4395/1998 - Estabelece as Diretrizes Nacionais de Defesa Civil.

    • Autor: de Senado Federal - Comissão CESP - El Niño - 1997

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 26 03 04 pág 12950 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.