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A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 154-A/03) (PLV 16/04)

DCD 12 03 04 PAG 9580 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Votação da Redação Final.

Rejeitada a Emenda nº 5.

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).

Votação da Emenda nº 5, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

Rejeitada a Emenda nº 3.

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).

Votação da Emenda nº 3, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

Rejeitada a Emenda nº 2.

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).

Votação da Emenda nº 2, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 154, de 2003 e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2004, ressalvados os Destaques.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência desta.

Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator. Sim: 210; Não: 51; Abst.: 2; Total: 263.

Verificação da votação preliminar solicitada pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Votação preliminar do Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Continuação da votação preliminar em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 156-A/03)

DCD 12 03 04 PAG 9603 COL 02.

Aprovada a Redação Final oferecida pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).

Votação da Redação Final.

Aprovada esta Medida Provisória.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Relatora, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária desta MPV, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Deixam de ser submetidas à apreciação, quanto ao mérito, as Emendas de nºs 1 a 4.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Relatora, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 4, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiu a Matéria o Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).

Parecer Proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadequação financeira e orçamçentária das Emendas de nºs 1 a 4; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 4.

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 04 Emendas a ela apresentadas.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 157-A/03)

DCD 12 03 04 PAG 9608 COL 02.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG).

Votação da Redação Final.

Rejeitada a Emenda nº 3.

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

Votação da Emenda nº 3, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

Mantida a expressão "e menos de quinhentos mil habitantes", constante do inciso IV do art. 1º, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSC.

Rejeitada a Emenda nº 2, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PTB.

Aprovada esta Medida Provisória, ressalvados os Destaques.

Rejeitadas em globo as Emendas de nºs 1 a 9, com parecer contrário, ressalvados dos Destaques.

Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) e Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Cabo Júlio (PSC-MG), Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 9.

Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 9 Emendas a ela apresentas.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 158-A/03) (PLV 17/04)

DCD 12 03 04 PAG 9626 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP).

Votação da Redação Final.

Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2004.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Deixam de ser submetidas a apreciação, quanto ao mérito, as Emendas de nºs 14 a 20.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nº 14 a 20, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Dr. Hélio (PDT-SP).

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 3 e 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e rejeição das Emendas de nºs 1 e 5 a 20.

Designado Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e as 20 Emendas a ela apresentadas.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)

A Matéria vai ao Senado Federal., incluindo o processado.

(MPV 159-A/03)

DCD 12 03 04 PAG 9647 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Medida Provisória.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 160-A/03) (PLV 18/04)

DCD 12 03 04 PAG 9651 COL 02.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

Votação da Redação Final.

Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e rejeição da Emenda nº 2.

Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 2 Emendas a ela apresentadas.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)