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Plenário Sessão - Deliberativa - 11/03/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
11/03/2004 às 13h15
Término:
11/03/2004 às 18h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • MPV 154/2003 - Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Henrique Fontana(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 20
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 154-A/03) (PLV 16/04) DCD 12 03 04 PAG 9580 COL 01.
    • 19
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Rejeitada a Emenda nº 5.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).
    • 15
      Votação da Emenda nº 5, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 14
      Rejeitada a Emenda nº 3.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).
    • 12
      Votação da Emenda nº 3, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 11
      Rejeitada a Emenda nº 2.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).
    • 9
      Votação da Emenda nº 2, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 8
      Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 154, de 2003 e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.
    • 7
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2004, ressalvados os Destaques.
    • 6
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência desta.
    • 4
      Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator. Sim: 210; Não: 51; Abst.: 2; Total: 263.
    • 3
      Verificação da votação preliminar solicitada pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 2
      Votação preliminar do Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 1
      Continuação da votação preliminar em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)
  • MPV 156/2003 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora Laura Carneiro(PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 156-A/03) DCD 12 03 04 PAG 9603 COL 02.
    • 13
      Aprovada a Redação Final oferecida pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Aprovada esta Medida Provisória.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Relatora, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária desta MPV, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 8
      Deixam de ser submetidas à apreciação, quanto ao mérito, as Emendas de nºs 1 a 4.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Relatora, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 4, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadequação financeira e orçamçentária das Emendas de nºs 1 a 4; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 4.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 04 Emendas a ela apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)
  • MPV 157/2003 - Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Mauro Lopes(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 20
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 157-A/03) DCD 12 03 04 PAG 9608 COL 02.
    • 19
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG).
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Rejeitada a Emenda nº 3.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
    • 15
      Votação da Emenda nº 3, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 14
      Mantida a expressão "e menos de quinhentos mil habitantes", constante do inciso IV do art. 1º, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSC.
    • 13
      Rejeitada a Emenda nº 2, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PTB.
    • 12
      Aprovada esta Medida Provisória, ressalvados os Destaques.
    • 11
      Rejeitadas em globo as Emendas de nºs 1 a 9, com parecer contrário, ressalvados dos Destaques.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) e Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Votação preliminar em turno único.
    • 6
      Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Cabo Júlio (PSC-MG), Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 9.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 9 Emendas a ela apresentas.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)
  • MPV 158/2003 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Jamil Murad(PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 158-A/03) (PLV 17/04) DCD 12 03 04 PAG 9626 COL 01.
    • 15
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.
    • 12
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2004.
    • 11
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 10
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 9
      Deixam de ser submetidas a apreciação, quanto ao mérito, as Emendas de nºs 14 a 20.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nº 14 a 20, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Dr. Hélio (PDT-SP).
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 3 e 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e rejeição das Emendas de nºs 1 e 5 a 20.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e as 20 Emendas a ela apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)
  • MPV 159/2003 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal., incluindo o processado. (MPV 159-A/03) DCD 12 03 04 PAG 9647 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)
  • MPV 160/2003 - Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Luiz Sérgio(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 160-A/03) (PLV 18/04) DCD 12 03 04 PAG 9651 COL 02.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e rejeição da Emenda nº 2.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 2 Emendas a ela apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)
  • MPV 161/2004 - Acresce o art. 1º - A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce o art. 1º - A e 1º - B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - (Cide), e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Vander Loubet(PT-MS)

    Passo a Passo

    • 10
      Adiada a continuação da votação por falta de "quorum", nos termos do "caput" do art. 181 do RICD. DCD 12 03 04 pág 9658 col 01.
    • 9
      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".
    • 8
      Verificação da votação preliminar solicitada pelo Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator". Passou-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 7
      Votação preliminar do Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 53, 54, 55 e 56, integralmente, bem como das Emendas de nºs 13, 14 e 27, parcialmente, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 56, 57 e 58, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e rejeição das demais Emendas.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e as 58 Emendas a ela apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)
  • MPV 162/2004 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 161, de 2004, item 7 da pauta, com prazo encerrado. DCD 12 03 04 pág 9658 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)
  • MPV 163/2004 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 161, de 2004, item 7 da pauta, com prazo encerrado. DCD 12 03 04 pág 9658 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)
  • PL 2546/2003 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 161, de 2004, item 7 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)
  • PRC 118/2003 - Altera os arts. 26 e 32 do Regimento Interno. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação aos artigos 25, 26, 29, 32 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autora: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 161, de 2004, item 7 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)
  • PRC 115/2003 - Altera os arts. 101, 102, 74 e 82 do Regimento Interno.

    • Autora: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 161, de 2004, item 7 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)
  • PRC 116/2003 - Altera o Parágrafo Único do art. 87 do Regimento Interno; transformando-o em §1°, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao mesmo artigo.

    • Autora: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 161, de 2004, item 7 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)
  • PRC 117/2003 - Modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições.

    • Autora: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 161, de 2004, item 7 da pauta, com prazo encerrado. DCD 12 03 04 pág 9568 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)
  • PRC 120/2003 - Altera os arts. 66 e 88 do Regimento Interno.

    • Autora: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 161, de 2004, item 7 da pauta, com prazo encerrado. DCD 12 03 04 pág 9568 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)
  • PRC 121/2003 - Altera os artigos 68, 72 e 84 do Regimento Interno.

    • Autora: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 161, de 2004, item 7 da pauta, com prazo encerrado. DCD 12 03 04 pág 9658 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)