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Plenário Sessão - Deliberativa - 17/03/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
17/03/2004 às 12h18
Término:
17/03/2004 às 17h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • MPV 161/2004 - Acresce o art. 1º - A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce o art. 1º - A e 1º - B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - (Cide), e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Vander Loubet(PT-MS)

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 161-B/04) (PLV 19/04) DCD 18 03 04 PAG 10880 COL 02.
    • 12
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória e das demais Emendas a ela apresentadas.
    • 9
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2004, com alterações.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 12, 15 a 26, 28 a 52, 57 e 58, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      As Emendas de nºs 53, 54, 55 e 56 e parcialmente as Emendas de nºs 13, 14 e 27, deixam de ser submetidas a votos, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.
    • 5
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 53, 54, 55 e 56, integralmente, e das Emendas de nºs 13, 14 e 27, parcialmente, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 4
      Votação preliminar em turno único.
    • 3
      Retirados pelas Lideranças do PFL e do PSDB todos os Requerimento de DVS de suas respectivas Bancadas.
    • 2
      Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • MPV 162/2004 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Pedro Novais(PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 162-B/04) DCD 18 03 04 PAG 10896 COL 02.
    • 7
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovada esta Medida Provisória.
    • 4
      Rejeitadas as Emendas de nº 1 e 2, com parecer contrário.
    • 3
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 2
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 1
      Votação preliminar em turno único.
  • MPV 163/2004 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Zarattini(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 19
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD 18 03 04 pág 10898 col 02.
    • 18
      Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Alberto Fraga (PTB-DF).
    • 17
      Votação da Emenda nº 10, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 16
      Prejudicado o Requerimento de DVS da Bancada do PSDB para a Emenda nº 8.
    • 15
      Rejeitada a Emenda nº 8.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 13
      Votação da Emenda nº 8, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 12
      Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das demais Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.
    • 11
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2004, ressalvados os Destaques.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 10, 12 e 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 8
      A Emenda nº 11 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 11, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
  • MPV 164/2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Mário Negromonte(PP-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado. DCD 18 03 04 pág 10898 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
  • PRC 118/2003 - Altera os arts. 26 e 32 do Regimento Interno. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação aos artigos 25, 26, 29, 32 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autora: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
    • Relator Fleury(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
  • PL 2546/2003 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Paulo Bernardo(PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
  • PRC 115/2003 - Altera os arts. 101, 102, 74 e 82 do Regimento Interno.

    • Autora: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
  • PRC 116/2003 - Altera o Parágrafo Único do art. 87 do Regimento Interno; transformando-o em §1°, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao mesmo artigo.

    • Autora: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
  • PRC 117/2003 - Modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições.

    • Autora: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado. DCD 18 03 04 pág 10898 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
  • PRC 120/2003 - Altera os arts. 66 e 88 do Regimento Interno.

    • Autora: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado. DCD 18 03 04 pág 10898 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
  • PRC 121/2003 - Altera os artigos 68, 72 e 84 do Regimento Interno.

    • Autora: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado. DCD 18 03 04 pág 10898 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)