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PLENÁRIO 17/03/2004

Informações

Local
Plenário
Início
17/03/2004 às 12:18
Término
17/03/2004 às 17:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 161/2004 - Acresce o art. 1º - A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce o art. 1º - A e 1º - B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - (Cide), e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vander Loubet (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 161-B/04) (PLV 19/04)

      DCD 18 03 04 PAG 10880 COL 02.

    • 12

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória e das demais Emendas a ela apresentadas.

    • 9

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2004, com alterações.

    • 8

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 7

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 12, 15 a 26, 28 a 52, 57 e 58, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 6

      As Emendas de nºs 53, 54, 55 e 56 e parcialmente as Emendas de nºs 13, 14 e 27, deixam de ser submetidas a votos, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 53, 54, 55 e 56, integralmente, e das Emendas de nºs 13, 14 e 27, parcialmente, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 4

      Votação preliminar em turno único.

    • 3

      Retirados pelas Lideranças do PFL e do PSDB todos os Requerimento de DVS de suas respectivas Bancadas.

    • 2

      Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

  • MPV 162/2004 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 8

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 162-B/04)

      DCD 18 03 04 PAG 10896 COL 02.

    • 7

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA).

    • 6

      Votação da Redação Final.

    • 5

      Aprovada esta Medida Provisória.

    • 4

      Rejeitadas as Emendas de nº 1 e 2, com parecer contrário.

    • 3

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 2

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 1

      Votação preliminar em turno único.

Propostas não analisadas 9

  • MPV 163/2004 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 19

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

      DCD 18 03 04 pág 10898 col 02.

    • 18

      Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Alberto Fraga (PTB-DF).

    • 17

      Votação da Emenda nº 10, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

    • 16

      Prejudicado o Requerimento de DVS da Bancada do PSDB para a Emenda nº 8.

    • 15

      Rejeitada a Emenda nº 8.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

    • 13

      Votação da Emenda nº 8, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

    • 12

      Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das demais Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.

    • 11

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2004, ressalvados os Destaques.

    • 10

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 10, 12 e 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    • 8

      A Emenda nº 11 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.

    • 7

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 11, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 6

      Votação preliminar em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Aprovado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 1

      Continuação da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)

  • MPV 164/2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.

      DCD 18 03 04 pág 10898 col 02.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)

  • PRC 118/2003 - Altera os arts. 26 e 32 do Regimento Interno. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação aos artigos 25, 26, 29, 32 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autor: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)

  • PL 2546/2003 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Bernardo (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)

  • PRC 115/2003 - Altera os arts. 101, 102, 74 e 82 do Regimento Interno.

    • Autor: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)

  • PRC 116/2003 - Altera o Parágrafo Único do art. 87 do Regimento Interno; transformando-o em §1°, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao mesmo artigo.

    • Autor: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
    • Relator: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)

  • PRC 117/2003 - Modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições.

    • Autor: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.

      DCD 18 03 04 pág 10898 col 02.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)

  • PRC 120/2003 - Altera os arts. 66 e 88 do Regimento Interno.

    • Autor: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.

      DCD 18 03 04 pág 10898 col 02.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)

  • PRC 121/2003 - Altera os artigos 68, 72 e 84 do Regimento Interno.

    • Autor: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.

      DCD 18 03 04 pág 10898 col 02.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)