Acompanhe
PLENÁRIO 17/03/2004
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 17/03/2004 às 12:18
- Término
- 17/03/2004 às 17:22
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
-
MPV 161/2004 - Acresce o art. 1º - A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce o art. 1º - A e 1º - B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - (Cide), e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vander Loubet (PT-MS)
Passo a Passo
-
13
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 161-B/04) (PLV 19/04) DCD 18 03 04 PAG 10880 COL 02.
-
12
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS).
-
11
Votação da Redação Final.
-
10
Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória e das demais Emendas a ela apresentadas.
-
9
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2004, com alterações.
-
8
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
-
7
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 12, 15 a 26, 28 a 52, 57 e 58, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
-
6
As Emendas de nºs 53, 54, 55 e 56 e parcialmente as Emendas de nºs 13, 14 e 27, deixam de ser submetidas a votos, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.
-
5
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 53, 54, 55 e 56, integralmente, e das Emendas de nºs 13, 14 e 27, parcialmente, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
-
4
Votação preliminar em turno único.
-
3
Retirados pelas Lideranças do PFL e do PSDB todos os Requerimento de DVS de suas respectivas Bancadas.
-
2
Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.
-
1
Continuação da votação em turno único.
-
MPV 162/2004 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00, para os fins que especifica.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
Passo a Passo
-
8
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 162-B/04) DCD 18 03 04 PAG 10896 COL 02.
-
7
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA).
-
6
Votação da Redação Final.
-
5
Aprovada esta Medida Provisória.
-
4
Rejeitadas as Emendas de nº 1 e 2, com parecer contrário.
-
3
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
-
2
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
-
1
Votação preliminar em turno único.
Propostas não analisadas 9
-
MPV 163/2004 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Zarattini (PT-SP)
Passo a Passo
-
19
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD 18 03 04 pág 10898 col 02.
-
18
Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Alberto Fraga (PTB-DF).
-
17
Votação da Emenda nº 10, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
-
16
Prejudicado o Requerimento de DVS da Bancada do PSDB para a Emenda nº 8.
-
15
Rejeitada a Emenda nº 8.
-
14
Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
-
13
Votação da Emenda nº 8, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
-
12
Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das demais Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.
-
11
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2004, ressalvados os Destaques.
-
10
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
-
9
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 10, 12 e 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
-
8
A Emenda nº 11 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.
-
7
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 11, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
-
6
Votação preliminar em turno único.
-
5
Encerrada a discussão.
-
4
Aprovado o Requerimento.
-
3
Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
-
2
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
-
1
Continuação da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
-
MPV 164/2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Mário Negromonte (PP-BA)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado. DCD 18 03 04 pág 10898 col 02.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
-
PRC 118/2003 - Altera os arts. 26 e 32 do Regimento Interno. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação aos artigos 25, 26, 29, 32 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Relator: Fleury (PTB-SP)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
-
PL 2546/2003 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Paulo Bernardo (PT-PR)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
-
PRC 115/2003 - Altera os arts. 101, 102, 74 e 82 do Regimento Interno.
- Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
-
PRC 116/2003 - Altera o Parágrafo Único do art. 87 do Regimento Interno; transformando-o em §1°, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao mesmo artigo.
- Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Relator: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
-
PRC 117/2003 - Modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições.
- Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado. DCD 18 03 04 pág 10898 col 02.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
-
PRC 120/2003 - Altera os arts. 66 e 88 do Regimento Interno.
- Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado. DCD 18 03 04 pág 10898 col 02.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
-
PRC 121/2003 - Altera os artigos 68, 72 e 84 do Regimento Interno.
- Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado. DCD 18 03 04 pág 10898 col 02.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
Comunicar erro ou fazer sugestão
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.