Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 09 03 PÁG 41688 COL 01. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.
• Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à publicação, com as emendas apresentadas em Plenário (05) - LETRA A.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. EMENDAS DE PLENÁRIO. publicado no DCD de 18/10/03, PAG 55811 COL 02 Letra A. Inteiro teor

SINOPSE ( SINOPSE )

• Despacho mudando o Regime de Tramitação de (Urgência art. 64 CF) para (Prioridade), através do Aviso nº 1133/03, da Presidência da República, encaminhando a MSC 554/03, solicitando o cancelamento da Urgência Constitucional deste Projeto.
  DCD 24 10 03 PAG 56883 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2432/2003.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1417/2003, pelo Líderes

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1417/2003 => PL 1840/2003.
  DCD 27 11 03 PAG 64340 COL 01.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à publicação, pendente de parecer da CCJR, com parecer apresentado pelo relator da CFT (letra B).

Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único.
• Retirados pelas Lideranças do PSDB e do PFL, respectivamente, os Requerimentos de suas Bancadas que solicitam a retirada de pauta deste projeto.
• Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário de nºs 6 a 15.
• Indeferida pela Presidência a solicitação do Relator da CFT, Dep. Antonio Cambraia, de prazo até a sessão ordinária seguinte para apresentação de seu parecer às Emendas de Plenário.
• Questão de Ordem levantada pelo Dep. Alberto Goldman, versando sobre a previsão regimental de concessão do prazo de 01 sessão para o Relator designado em Plenário ofercer o seu parecer , nos termos do § 4º do art. 157 do RICD. Contraditada pelo Dep. Professor Luizinho e aditada pelos Deps. José Thomaz Nonô e Custódio Mattos. Indererida pela Presidência.
• Os Deps. Alberto Goldman e José Thomaz Nonô recorrem, conjuntamente, da decisão da Presidência à CCJR.
• O Dep. Antonio Cambraia renuncia a relatoria pela CFT, declarando-se incapacitado de oferecer o parecer na presente Sessão.
• Designado Relator, Dep. José Pimentel, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Pimentel, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 6 a 15. Inteiro teor
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 6 a 15. Inteiro teor
• Retirados pelas Lideranças do PSDB e do PFL os Requerimentos de suas Bancadas que solicitam o adiamento da votação por 01 e 02 sessões, respectivamente.
• Retirado pelo autor, Dep. Professor Luizinho, o Requerimento que solicita preferência para votação deste Projeto.
• Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia, o Requerimento que solicita preferência para votação do PL. 1.856/03, apensado.
• Retirado pelo Vice-Líder, Dep. Colbert Martins, o Requerimento de sua Bancada que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 14.
• Reformulação do parecer pelo Relator da CFT, Dep. José Pimentel, em face das indagações feitas em Plenário, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 15, e no mérito, pela rejeição da mesma.
• Foi apresentada 01 Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário pelos Srs. Líderes da Base do Governo.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Pimentel, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Requerimento do Dep. Eduardo Campos, Líder do PSB, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº1.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Campos (PSB-PE) e Dep. João Fontes (PT-SE).
• Aprovado o Requerimento.
• Verificação de votação solicitada pelo Dep. Pedro Henry, Líder do PP.
  Sim: 243; Não: 95; Abst.: 10; Total: 348.
  Aprovado o Requerimento.  Votação
• Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a votação se dê artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, votação nominal para a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1.
• Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicados os Requerimentos da Bancada do PSDB, que solicitam, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, votação nominal para a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1.
• Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
• Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1, ressalvados os Destaques.
• Prejudicado o Projeto inicial, as Emendas apresentadas e os Projetos de Lei de nºs 1.856/03, 2.310/03 e 2.432/03, apensados.
• Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, votação nominal para o Requerimento da Bancada do PFL que solicita DVS para a Emenda de Plenário nº 1
• Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminhou a Votação Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
• Votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminhou a Votação Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
• Votação do art. 3º, constante da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Mantido o dispositivo, contra os votos da Bancada do PFL.
• Retirado pelo Líder do PSB, Dep. Eduardo Campos, o Requerimento de sua Bancada que solicita DVS para a Emenda de Plenário nº 15.
• Prejudicados os Requerimentos da Bancada do PSDB que solicitam DVS para as Emendas de Plenário de nºs 6, 7 e 12.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.
• A Matéria vai ao Senado Federal.
  (PL. 1.840-C/03)
  DCD 03 12 03 PÁG 65942 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei 10828/03. DOFC 24 12 03 PAG 02 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor