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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 26/11/2003

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
26/11/2003 às 10:35
Término
26/11/2003 às 11:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PDC 503/2003 - Aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2003.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Jovino Cândido (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7497/2002 - Institui regras contratuais para os financiamentos habitacionais e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: João Correia (PMDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 31/2003 - Introduz modificações na Lei Complementar nº 101, de 2000.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LUPÉRCIO RAMOS (PPS-AM)
    • Relator: Wasny de Roure (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

  • PL 466/2003 - Institui o Programa de Apoio às Cooperativas Habitacionais e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ARY VANAZZI (PT-RS)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6777/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Paulo Afonso (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Afonso, pela adequação financeira e orçamentária.

  • PL 1484/1999 - Cria área de livre comércio no Município de Parintins, no Estado do Amazonas e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Átila Lins (PFL-AM)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3365/2000 - Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PFL-MG)
    • Relator: Wasny de Roure (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5358/2001 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria dos empregados da Casa da Moeda do Brasil e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: SIMÃO SESSIM (PPB-RJ)
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Coriolano Sales e Raul Jungmann

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. José Pimentel

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Coriolano Sales e Raul Jungmann, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido

  • PL 7302/2002 - Dispõe sobre Seguro obrigatório das viaturas policiais.

    Rejeitada

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 107/2003 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de máquinas e implementos industriais por parte de Prefeituras Municipais, nas condições que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 9

  • REQ 28/2003 CFT - Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, a fim de esclarecer os futuros efeitos econômicos trazidos pelo PL-3285/92, em trâmite nesta Casa.

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado pelo Autor

  • PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 1840/2003 - Altera a legislação tributária federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado José Pimentel.

  • PLP 15/2003 - Cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo.

    • Autor: PASTOR PEDRO RIBEIRO (PTB-CE)
    • Relator: Itamar Serpa

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado José Pimentel.

  • PL 7188/2002 - Desvincula, parcialmente, no exercício de 2003 e subseqüentes, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Pauderney Avelino

  • PL 2515/1996 - Dá nova redação à Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências".

    • Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta

  • PL 169/1999 - Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre equipamentos e medicamentos destinados ao tratamento de diabetes.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado José Pimentel.

  • PL 2828/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, dispondo sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência nos estabelecimentos financeiros.

    • Autor: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ)
    • Relator: Jovino Cândido (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta

  • PL 5375/2001 - Dispõe sobre operações de fomento mercantil - factoring e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer