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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2003

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
26/11/2003 às 10h35
Término:
26/11/2003 às 11h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 28/2003 - Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, a fim de esclarecer os futuros efeitos econômicos trazidos pelo PL-3285/92, em trâmite nesta Casa.

    • Autor: Rodrigo Maia(PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado pelo Autor
  • PDC 503/2003 - Aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator Jovino Cândido(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7497/2002 - Institui regras contratuais para os financiamentos habitacionais e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator João Correia(PMDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1840/2003 - Altera a legislação tributária federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Antonio Cambraia(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PLP 15/2003 - Cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo.

    • Autor: Pastor Pedro Ribeiro(PTB-CE)
    • Relator Itamar Serpa()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PLP 31/2003 - Introduz modificações na Lei Complementar nº 101, de 2000.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lupércio Ramos(PPS-AM)
    • Relator Wasny de Roure(PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 466/2003 - Institui o Programa de Apoio às Cooperativas Habitacionais e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ary Vanazzi(PT-RS)
    • Relator Coriolano Sales(PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6777/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator Paulo Afonso(PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Afonso, pela adequação financeira e orçamentária.
  • PL 7188/2002 - Desvincula, parcialmente, no exercício de 2003 e subseqüentes, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Enivaldo Ribeiro(PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pauderney Avelino
  • PL 169/1999 - Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre equipamentos e medicamentos destinados ao tratamento de diabetes.

    • Autor: José Pimentel(PT-CE)
    • Relator Armando Monteiro(PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 1484/1999 - Cria área de livre comércio no Município de Parintins, no Estado do Amazonas e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Átila Lins(PFL-AM)
    • Relator Armando Monteiro(PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3365/2000 - Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Mário Assad Júnior(PFL-MG)
    • Relator Wasny de Roure(PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5358/2001 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria dos empregados da Casa da Moeda do Brasil e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Simão Sessim(PPB-RJ)
    • Relator José Pimentel(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Coriolano Sales e Raul Jungmann
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. José Pimentel
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Coriolano Sales e Raul Jungmann, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido
  • PL 5375/2001 - Dispõe sobre operações de fomento mercantil - factoring e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho(PFL-RJ)
    • Relator José Militão(PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7302/2002 - Dispõe sobre Seguro obrigatório das viaturas policiais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cabo Júlio(PST-MG)
    • Relator Félix Mendonça(PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 107/2003 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de máquinas e implementos industriais por parte de Prefeituras Municipais, nas condições que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos(PDT-RS)
    • Relator Armando Monteiro(PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 3

  • PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Onyx Lorenzoni(PFL-RS)
  • PL 2515/1996 - Dá nova redação à Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências".

    • Autor: Adão Pretto(PT-RS)
    • Relator Raul Jungmann(PPS-PE)
  • PL 2828/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, dispondo sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência nos estabelecimentos financeiros.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ)
    • Relator Jovino Cândido(PV-SP)