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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2003
Requerimentos
| Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- Plenário 04 do Anexo II
- Início:
- 26/11/2003 às 10h35
- Término:
- 26/11/2003 às 11h27
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 16
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REQ 28/2003 - Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, a fim de esclarecer os futuros efeitos econômicos trazidos pelo PL-3285/92, em trâmite nesta Casa.
- Autor: Rodrigo Maia(PFL-RJ)
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1
Retirado pelo Autor
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PDC 503/2003 - Aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2003.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
- Relator Jovino Cândido(PV-SP)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7497/2002 - Institui regras contratuais para os financiamentos habitacionais e dá outras providências.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autora: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator João Correia(PMDB-AC)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1840/2003 - Altera a legislação tributária federal.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator Antonio Cambraia(PSDB-CE)
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1
Vista ao Deputado José Pimentel.
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PLP 15/2003 - Cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo.
- Autor: Pastor Pedro Ribeiro(PTB-CE)
- Relator Itamar Serpa()
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1
Vista ao Deputado José Pimentel.
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PLP 31/2003 - Introduz modificações na Lei Complementar nº 101, de 2000.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Lupércio Ramos(PPS-AM)
- Relator Wasny de Roure(PT-DF)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
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PL 466/2003 - Institui o Programa de Apoio às Cooperativas Habitacionais e dá outras providências.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Ary Vanazzi(PT-RS)
- Relator Coriolano Sales(PFL-BA)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6777/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator Paulo Afonso(PMDB-SC)
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Afonso, pela adequação financeira e orçamentária.
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PL 7188/2002 - Desvincula, parcialmente, no exercício de 2003 e subseqüentes, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator Enivaldo Ribeiro(PP-PB)
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1
Vista ao Deputado Pauderney Avelino
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PL 169/1999 - Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre equipamentos e medicamentos destinados ao tratamento de diabetes.
- Autor: José Pimentel(PT-CE)
- Relator Armando Monteiro(PTB-PE)
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1
Vista ao Deputado José Pimentel.
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PL 1484/1999 - Cria área de livre comércio no Município de Parintins, no Estado do Amazonas e dá outras providências.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Átila Lins(PFL-AM)
- Relator Armando Monteiro(PTB-PE)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3365/2000 - Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências".
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Mário Assad Júnior(PFL-MG)
- Relator Wasny de Roure(PT-DF)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5358/2001 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria dos empregados da Casa da Moeda do Brasil e dá outras providências.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Simão Sessim(PPB-RJ)
- Relator José Pimentel(PT-CE)
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Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Coriolano Sales e Raul Jungmann
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. José Pimentel
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Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Coriolano Sales e Raul Jungmann, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido
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PL 5375/2001 - Dispõe sobre operações de fomento mercantil - factoring e dá outras providências.
- Autor: José Carlos Coutinho(PFL-RJ)
- Relator José Militão(PTB-MG)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7302/2002 - Dispõe sobre Seguro obrigatório das viaturas policiais.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Cabo Júlio(PST-MG)
- Relator Félix Mendonça(PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 107/2003 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de máquinas e implementos industriais por parte de Prefeituras Municipais, nas condições que especifica.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Pompeo de Mattos(PDT-RS)
- Relator Armando Monteiro(PTB-PE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 3
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PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.
- Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
- Relator Onyx Lorenzoni(PFL-RS)
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PL 2515/1996 - Dá nova redação à Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências".
- Autor: Adão Pretto(PT-RS)
- Relator Raul Jungmann(PPS-PE)
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PL 2828/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, dispondo sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência nos estabelecimentos financeiros.
- Autor: Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ)
- Relator Jovino Cândido(PV-SP)