| MSC 416/2003 => PL 1840/2003
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Mensagem |
01/09/2003 |
Poder Executivo |
Submete o Projeto de Lei que "Altera a legislação tributária federal".
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| MSC 554/2003 => PL 1840/2003
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
21/10/2003 |
Poder Executivo |
Solicita seja cancelada a urgência pedida ao Projeto de Lei nº 1.840, de 2003.
Inteiro teor
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| REQ 1417/2003 => PL 1840/2003
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/11/2003 |
Líderes |
Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1840/03, que "Altera a Legislação Tributária Federal" (Imposto de Renda - 2004)
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