REQ 1417/2003 => PL 1840/2003
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Líderes

Apresentação
25/11/2003

Ementa
Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1840/03, que "Altera a Legislação Tributária Federal" (Imposto de Renda - 2004)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2003 Plenário ( PLEN )
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
Sim: 298; Não: 27; Abst.: 1; Total: 326.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Requerimento pelo Líderes
25/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Carlito Merss e outro que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.
  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado
26/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Questão de Ordem levantada pelo Dep. José Carlos Aleluia, versando sobre o fato deste Requerimento não constar da pauta da Ordem do Dia. Indeferida pela Presidência.
  • Encaminhou a Votação Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
    Sim: 298; Não: 27; Abst.: 1; Total: 326.
Sessões e Reuniões