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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 21/10/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
21/10/2003 às 14:00
Término:
21/10/2003 às 20:09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 127/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica e dá outras providências. (NOVA EMENTA - PLV 24/03): Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica; altera as Leis nº 8.631, de 04 de março de 1993; 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Almeida (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai à Sanção. (MPV 127-C/03) (PLV 24/03) DCD 22/10/03 PÁG 56222 COL 01.
    • 13
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Tião Almeida, com o voto contrário dos Deputados Babá e Arnaldo Faria de Sá.
    • 12
      Encaminhou a Votação Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
    • 11
      Votação da Redação Final
    • 10
      Aprovadas as Emendas de Redação do Senado Federal de nºs 1, 6, 8, 11, 12 e 13, com parecer pela aprovação.
    • 9
      Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3, com parecer pela rejeição.
    • 8
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 2, 4, 5, 7, 9, 10 e 14, com parecer pela aprovação.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. João Fontes (PT-SE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Babá (PT-PA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. B. Sá (PPS-PI) e Dep. Edson Duarte (PV-BA).
    • 6
      Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao PLV 24/03.
    • 5
      Retirados pelo autores os Requerimentos de DVS das Bancadas do PL e do PP e de Destaque Simples para votação da Emenda nº 3 do Senado Federal.
    • 4
      Encerrada a Discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. João Fontes (PT-SE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Babá (PT-PA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. B. Sá (PPS-PI), Dep. Edson Duarte (PV-BA) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Almeida, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão de nº 24, de 2003, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Redação de nºs 1, 6, 8, 11, 12 e 13 e das Emendas de nºs 2, 4, 5, 9, 10 e 14 e, pela rejeição da Emenda de nº 3.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2003.

Propostas não analisadas 2

  • MPV 128/2003 - Revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Nelson Marquezelli, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela não implicação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli, para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 1840/2003 - Altera a legislação tributária federal.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 128, de 2003 (item 2 da pauta). DCD 22 10 03 PAG 56221 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.