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A Matéria vai ao Senado Federal.

(PL. 1.840-C/03)

DCD 03 12 03 PÁG 65942 COL 02.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.

Votação da Redação Final

Prejudicados os Requerimentos da Bancada do PSDB que solicitam DVS para as Emendas de Plenário de nºs 6, 7 e 12.

Retirado pelo Líder do PSB, Dep. Eduardo Campos, o Requerimento de sua Bancada que solicita DVS para a Emenda de Plenário nº 15.

Mantido o dispositivo, contra os votos da Bancada do PFL.

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

Votação do art. 3º, constante da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.

Encaminhou a Votação Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

Encaminhou a Votação Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, votação nominal para o Requerimento da Bancada do PFL que solicita DVS para a Emenda de Plenário nº 1

Prejudicado o Projeto inicial, as Emendas apresentadas e os Projetos de Lei de nºs 1.856/03, 2.310/03 e 2.432/03, apensados.

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1, ressalvados os Destaques.

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.

Prejudicados os Requerimentos da Bancada do PSDB, que solicitam, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, votação nominal para a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, votação nominal para a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a votação se dê artigo por artigo.

Verificação de votação solicitada pelo Dep. Pedro Henry, Líder do PP.

Sim: 243; Não: 95; Abst.: 10; Total: 348.

Aprovado o Requerimento.

Aprovado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Campos (PSB-PE) e Dep. João Fontes (PT-SE).

Requerimento do Dep. Eduardo Campos, Líder do PSB, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº1.

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1.

Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Pimentel, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1.

Foi apresentada 01 Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário pelos Srs. Líderes da Base do Governo.

Reformulação do parecer pelo Relator da CFT, Dep. José Pimentel, em face das indagações feitas em Plenário, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 15, e no mérito, pela rejeição da mesma.

Retirado pelo Vice-Líder, Dep. Colbert Martins, o Requerimento de sua Bancada que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 14.

Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia, o Requerimento que solicita preferência para votação do PL. 1.856/03, apensado.

Retirado pelo autor, Dep. Professor Luizinho, o Requerimento que solicita preferência para votação deste Projeto.

Retirados pelas Lideranças do PSDB e do PFL os Requerimentos de suas Bancadas que solicitam o adiamento da votação por 01 e 02 sessões, respectivamente.

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 6 a 15.

Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Pimentel, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 6 a 15.

Designado Relator, Dep. José Pimentel, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação

O Dep. Antonio Cambraia renuncia a relatoria pela CFT, declarando-se incapacitado de oferecer o parecer na presente Sessão.

Os Deps. Alberto Goldman e José Thomaz Nonô recorrem, conjuntamente, da decisão da Presidência à CCJR.

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Alberto Goldman, versando sobre a previsão regimental de concessão do prazo de 01 sessão para o Relator designado em Plenário ofercer o seu parecer , nos termos do § 4º do art. 157 do RICD. Contraditada pelo Dep. Professor Luizinho e aditada pelos Deps. José Thomaz Nonô e Custódio Mattos. Indererida pela Presidência.

Indeferida pela Presidência a solicitação do Relator da CFT, Dep. Antonio Cambraia, de prazo até a sessão ordinária seguinte para apresentação de seu parecer às Emendas de Plenário.

Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário de nºs 6 a 15.

Retirados pelas Lideranças do PSDB e do PFL, respectivamente, os Requerimentos de suas Bancadas que solicitam a retirada de pauta deste projeto.

Votação em turno único.

A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o 2º Turno.

Aprovada a Redação Final.

Aprovada a Emenda de Redação de Plenário nº 3.

Retirada a Emenda de Redação de Plenário nº 2.

Retirada a Emenda de Redação de Plenário nº 1

Votação da Redação Final

Prejudicado o Projeto Inicial.

Aprovado o Substitutivo da Comissão Especial.

Sim: 345; Não: 0; Abst.: 1; Total: 346.

Votação em 1º turno.

Encerrada a Discussão

Discussão em 1º turno