PL 2432/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
06/11/2003
Ementa
Atualiza em 51,35% as tabelas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, a que se referem o art. 3º e o art. 11 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/11/2003 | Apense-se este ao PL-1840/2003. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1 ao PL 1840/2003. DCD 03 12 03 PÁG 65969 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
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14/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/11/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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