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PL 2310/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
João Lyra - PTB/AL

Apresentação
16/10/2003

Ementa
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.

Dados Complementares:
Atualiza monetariamente os valores de referência para a apuração do imposto de renda das pessoas físicas, corrige a tabela progressiva, os limites de isenção e das deduções autorizadas; altera a Lei nº 7.713, de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2003 Apense-se este ao PL-1840/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1 ao PL 1840/2003. DCD 03 12 03 PÁG 65969 COL 02.
20/10/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se este ao PL-1840/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Lyra (PTB-AL). Inteiro teor
20/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-1840/2003.
21/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
21/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 03 PÁG 56063 COL 02. Inteiro teor
27/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1840/2003
02/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1 ao PL 1840/2003. DCD 03 12 03 PÁG 65969 COL 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Mem. 305
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01. Inteiro teor
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