Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 674/2015, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados. nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 286. dc 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências', para instituir o auxílio. doença parental". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 2.262/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.262/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.876/2015 ao Projeto de Lei n. 6.753/2010, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 5.536/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5.536/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.876/2015 do Projeto de Lei n. 6.753/2010. No mesmo esteio, por cuidar de matéria correlata, determino a desapensação do Projeto de Lei n. 711/2015 do Projeto de Lei n. 6.753/2010, para, ato contínuo, determinar a sua apensação ao Projeto de Lei n. 1.876/2015. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.876/2015: À CTASP, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-711/2015. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CTASP cópia do Ofício n. 318/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Itajaí - SC Inteiro teor

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 711/15, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

• Prazo de Vista Encerrado

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2019)

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do deputado Sanderson (PSL/RS).

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

• Aprovado requerimento n. 62/2019 da Sra. Flávia Morais que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1876/2015, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxilio doença parental.

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Tiago Mitraud.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-231/2020. Inteiro teor

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.